• HOME Notícias
  • Atos Legais (06/11/17)

    IMPRIMIR

    6.11.2017

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/11/2017 - Pag. 76
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/11/2017 - Pag. 76
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/11/2017 - Pag. 76
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017 (Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial) 06/11/2017 - Pag. 84
    Órgão Normativo: SDCI/MICS
    Torna pública a proposta de alteração do PPB de componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 06/11/17
    Montagem: Abece