• HOME Notícias
  • Atos Legais (22/11/17)

    IMPRIMIR

    22.11.2017

    DECRETO Nº 9.200, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (Atos do Poder Executivo) 22/11/2017 - Pag. 04
    Base: Federal
    Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11/09/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.

    DECRETO Nº 9.202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (Atos do Poder Executivo) 22/11/2017 - Pag. 08
    Base: Federal
    Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20/07/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 22/11/2017 - Pag. 60
    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/MF
    Retificação do ADE nº 47/2017, que declara alfandegados a título permanente e em caráter precário, até 15/04/2018, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão, o que ocorrer primeiro, os Armazéns XII e XVII, situados na Av. Eng. Eduardo Pereira Guinle, s/nº, no Município de Santos-SP.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.763, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 22/11/2017 - Pag. 42
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera e revoga dispositivo da IN nº 1.639/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 22/11/17
    Montagem: Abece