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    7.3.2018

    ATO Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2018 (Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins) 07/03/2018 - Pag. 14
    Órgão Normativo: CGAA/DFIA/SDA/MAPA
    Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base dos ingredientes ativos Imidacloprido e Beta-ciflutrina, nas concentrações de 100 g/L e 12,5 g/L, respectivamente, na dose de 100 ml do produto/100 litros de água por hectare, para controle de Bemisia tabaci e Thrips palmi em mudas de Plumeria rubra L., exclusivamente para exportação para a Holanda, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela União Europeia.

    CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 6 DE MARÇO DE 2018 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 07/03/2018 - Pag. 54
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 54
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Tanque de polietileno para armazenamento, em transportadoras de carga, empresas de ônibus e postos de combustíveis, de reagente utilizado com a tecnologia de pós-tratamento dos gases de escapamento dos veículos, para reduzir quimicamente a emissão de óxidos de nitrogênio, medindo 3,0 m x 1,55 m x 1,90 m e com peso igual a 175 kg, comercialmente denominado "tanque 5.000 litros arla 32 - branco".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.016, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 54
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.99: Torneira de plástico de 1/2 polegada, com bico para guiar o fluxo de água e acoplar mangueira, constituída por polipropileno preto, polipropileno natural e PVC preto, do tipo utilizado em jardim.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 3303.00.20: Água-de-colônia (eau de toilette), apresentada em frasco de 100 ml; 3305.10.00: Xampu para cabelo e corpo (shampooing cheveux et corps), apresentado em frasco de 75 ml; 3307.10.00: Loção calmante pós-barba (baume après rasage apaisant), apresentada em frasco de 75 ml.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9026.10.29: Instrumento para medir o nível de óleo do motor, acessório para veículos automóveis conhecido comercialmente como "vareta".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.029, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8543.70.40: Transcodificador e sincronizador de sinais de vídeo de televisão utilizado para converter e transcodificar de forma bidirecional sinais de áudio e vídeo, na recepção de conteúdos da programação em formato digital e conversão desses sinais para o padrão de vídeo utilizado pela emissora.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.030, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8509.40.90: Extrator rotativo de suco de frutas cítricas, do tipo normalmente usado em trabalhos domésticos, medindo 20 x 16 x 27 cm de altura, pesando 2,9 kg, com potência de 200 W, com motor elétrico incorporado, também denominado espremedor de frutas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8515.90.00: Eletrodo de cobre próprio para máquinas de solda por resistência, não revestido interior ou exteriormente e não consumível, nos tipos capa de eletrodo ou eletrodo macho, com diâmetro de 13 a 20 mm e comprimento de 18 a 32 mm.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.032, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.29.99: Teto para ônibus, de alumínio.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.033, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9021.90.89: Vibrador laríngeo - aparelho eletrônico conhecido comercialmente como laringe eletrônica, utilizado por pessoas que perderam a voz após retirada das cordas vocais, cuja função é, por meio da geração de vibrações, recuperar a fala. O seu funcionamento se dá da seguinte forma: encosta-se o aparelho na parede externa do pescoço para a formação de fonemas, possibilitada pelo desenvolvimento de vibrações sonoras.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.034, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7315.11.00: Corrente de elos articulados, de rolos, constituída de aço, com 11,1 a 13,5 metros de comprimento, denominada "corrente elevador", utilizada como parte de transportador, que é parte de colheitadeira de cana-de-açúcar, com a função de empurrar os pedaços da cana.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.035, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 0202.30.00: Hambúrguer de carne bovina cru, congelado, sem tempero e sem adição de qualquer outro ingrediente.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.036, DE 2 DE MARÇO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.99.90: Tubulação para condução de fluido de alta pressão em sistema de direção hidráulica de veículos automóveis de passageiros, constituída por duas partes associadas entre si (a primeira constituída de borracha vulcanizada não endurecida, reforçada com fios têxteis e revestida por uma manta em papel alumínio, e a outra parte constituída de metal alumínio), munida de elementos acessórios de conexão em suas extremidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 2 DE MARÇO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1704.90.90: Doce de amendoim composto de amendoim torrado e moído, açúcar, água e sal, apresentado em tabletes quadrados de 130 g embalados individualmente, denominado comercialmente "paçoca caseira".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 2 DE MARÇO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 07/03/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7607.19.10: Folha de alumínio gravada (etched), com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 80 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 99,9%, em peso, sem suporte de outras matérias, utilizada na confecção de capacitores eletrolíticos, denominada comercialmente "folha de alumínio oxidada e formada".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 07/03/18
    Montagem: Abece