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  • Atos Legais (09/03/18)

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    9.3.2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MAPA) 09/03/2018 - Pag. 04
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Estabelece a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho. Revoga normativos.

    PORTARIA Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2018 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz) 09/03/2018 - Pag. 71
    Órgão Normativo: DRF-Imperatriz/SRRF3ª/RFB/MF
    Dispõe acerca do agendamento do atendimento ao contribuinte no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz e Agências circunscricionadas. Revoga a Portaria nº 6/2012.

    PORTARIA Nº 17, DE 7 DE MARÇO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza) 09/03/2018 - Pag. 70
    Órgão Normativo: ALF-Fortaleza/SRRF3ª/RFB/MF
    Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para cargas com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza. Revoga a Portaria Conjunta ALF/PCE e ALF/FOR nº 3/2016.

    CIRCULAR Nº 3.883, DE 7 DE MARÇO DE 2018 (Banco Central do Brasil) 09/03/2018 - Pag. 36
    Órgão Normativo: DC/BACEN/MF
    Altera a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690/2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 09/03/18
    Montagem: Abece