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    3.4.2018

    PORTARIA Nº 134, DE 28 DE MARÇO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos) 03/04/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: ALF-Porto de Santos/SRRF8ª/RFB/MF
    Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação de mercadorias por meio de registros de imagens obtidos por câmeras.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 28 DE MARÇO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 03/04/2018 - Pag. 28
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre o tratamento tributário para remessas destinadas ao pagamento de serviço ou assistência técnica prestados no Canadá; sobre licença de comercialização ou distribuição de software; e sobre a Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda celebrada entre Brasil e Canadá.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 03/04/2018 - Pag. 28
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a incidência da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep nas operações de venda de autopeças efetuadas por seus fabricantes ou importadores para pessoas jurídicas fabricantes de veículos e máquinas.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 03/04/18
    Montagem: Abece