• HOME Notícias
  • Atos Legais (17/04/18)

    IMPRIMIR

    17.4.2018

    DECRETO Nº 9.346, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (Atos do Poder Executivo) 17/04/2018 - Pag. 01
    Promulga o Acordo entre Brasil e Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27/05/2010.

    DECRETO Nº 9.347, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (Atos do Poder Executivo) 17/04/2018 - Pag. 04
    Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30/01/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 17/04/18
    Montagem: Abece