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    3.5.2018

    RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2018   (Comitê Executivo de Gestão) - 03/05/2018 - Pag. 02
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG).

    RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2 DE MAIO DE 2018  (Comitê Executivo de Gestão) - 03/05/2018 - Pag 02
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera para 0%, até 31/12/2019, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

    RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2 DE MAIO DE 2018 (Comitê Executivo de Gestão) -  03/05/2018 - Pag. 03
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera para 0%, até as datas especificadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona.

    RESOLUÇÃO Nº 32, DE 2 MAIO DE 2018  (Comitê Executivo de Gestão) -  03/05/2018 - Pag. 15
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera para 0%, por um período de 12 meses conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 3003.90.89.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2018   (Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal) -  03/05/2018 - Pag. 49

    Órgão Normativo: SRRF2ª/RFB/MF

    Declara alfandegados, em caráter eventual e temporário, o ponto de fronteira em Marechal Thaumaturgo, à margem do Rio Juruá, localizado no Município de Marechal Thaumaturgo-AC, e o porto de Tabatinga, localizado à margem esquerda do Rio Solimões, no Município de Tabatinga-AM, exclusivamente para que neles possam ocorrer as atividades e os controles aduaneiros referentes a trânsito aduaneiro de passagem de mercadorias procedentes do Peru e para ele destinadas e de trânsito aduaneiro de exportação de mercadorias adquiridas no Brasil e destinadas ao Peru.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2018   (Superintendência Regional da  2ª Região  Fiscal) -  03/05/2018 -Pag  49

    Órgão Normativo: SRRF2ª/RFB/MF

    Declara alfandegados, em caráter eventual e temporário, o ponto de fronteira em Santa Rosa do Purus, à margem do Rio Purus, localizado no município de mesmo nome, no Estado do Acre, e o porto de Tabatinga, à margem esquerda do Rio Solimões, no Município de Tabatinga-AM, exclusivamente para que neles possam ocorrer as atividades e os controles aduaneiros referentes a trânsito aduaneiro de passagem de mercadorias procedentes do Peru e para ele destinadas e de trânsito aduaneiro de exportação de mercadorias adquiridas no Brasil e destinadas ao Peru.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2018  (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 - Pag 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 27 DE ABRIL DE 2018  (Secretaria da Receita Federal do Brasil) -  03/05/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Declara que os veículos que relaciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

    PORTARIA Nº 35, DE 26 DE ABRIL DE 2018PORTARIA Nº 35, DE 26 DE ABRIL DE 2018  (Secretaria da Receita Federal do Brasil) -  03/05/2018 - Pag. 47
    Órgão Normativo: COANA/SUARI/RFB/MF
    Republicação da Portaria nº 35/2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em complementação ao que estabelece a IN RFB nº 1.603/2015 e a Portaria Coana nº 123/2015.

    PORTARIA Nº 43, DE 30 DE ABRIL DE 2018   (Secretaria da Receita Federal do Brasil)  -  03/05/2018 - Pag. 52
    Órgão Normativo: ALF-Porto de Paranaguá/SRRF9ª/RFB/MF
    Delega competências a serviços, seções, equipes e servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá e revoga a Portaria nº 23/2013.

    PORTARIA Nº 44, DE 2 DE MAIO DE 2018  (Secretaria de Defesa Agropecuária) -  03/05/2018 - Pag. 16
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Altera a Portaria nº 152/2017, que estabelece a transição para o manejo convencional em caráter regular da praga Helicoverpa armígera, utilizando produtos fitossanitários contendo o ingrediente ativo Benzoato de emamectina.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.098, DE 20 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 - Pag.48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90: Lenços de falso tecido impregnados com preparação tensoativa para higienização de mãos e rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 10 unidades, denominados lenços umedecidos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.099, DE 20 DE ABRIL DE 2018  (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 -Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90: Lenços de falso tecido, impregnados com preparação tensoativa para limpeza do rosto, acondicionados em embalagem para venda a retalho contendo 20 unidades, denominados lenços de limpeza facial.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.100, DE 20 DE ABRIL DE 2018  (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3901.10.10: Mistura líquida de hidrocarbonetos acíclicos, de cadeia carbônica linear, monoinsaturados, constituída por isômeros do octadeceno, de fórmula geral C18H36, com ponto inicial de ebulição de 302ºC, obtida por síntese química pela oligomerização do etileno, utilizada para a preparação de fluido de perfuração para poços de petróleo e gás.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.101, DE 25 DE ABRIL DE 2018   (Secretaria da Receita Federal do Brasil) -  03/05/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.29.99: Encerado de plástico (PVC que recobre totalmente um tecido em ambas as faces, sendo esta cobertura perceptível à vista desarmada), para cobertura de lateral de caminhão (tipo sider) de transporte de mercadorias, munido de catracas e rodízios, comercialmente denominado "lona sider".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.102, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) -  03/05/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8301.60.00: Conjunto de segurança para veículos automóveis, composto de um cilindro de ignição com chicote elétrico, dois cilindros de porta, um cilindro de porta-malas, uma chave com radiotelecomando e uma chave simples, acondicionados em uma única embalagem.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.103, DE 26 DE ABRIL DE 2018   (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 - Pag 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7321.90.00: Portaespeto para churrasco em três andares, de chapas de aço, destinado a ser instalado sobre o braseiro de churrasqueira construída em alvenaria ou estrutura pré-moldada de cimento, concebido para a utilização de dois espetos por andar, apresentando-se acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão acompanhado de seis espetos de lâmina de aço inoxidável e cabo de madeira.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.104, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 - Pag.48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Frasco coletor constituído predominantemente por plástico (policarbonato, polipropileno e polietileno de alta densidade), utilizado em diversos procedimentos médicos para gestão de fluidos de descarte e sucção, formado por duas partes: um frasco externo reutilizável e um recipiente interno com tampa, descartável. A unidade descartável coleta e retém os fluidos aspirados, enquanto o frasco externo é graduado e pode ser comercializado munido ou não de conexões para montagem e para tubos de sucção. O produto, apresentado nos volumes de 1.000, 1.500 e 3.000 mL é denominado comercialmente de "sistema" com marca registrada.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.105, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) -  03/05/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.10.00: Caixa de plástico (polipropileno corrugado) com tampa, própria para arquivar documentos ou outros papéis, com formato de paralelepípedo, medindo 36 x 24,5 x 13,3 cm, apresentada desmontada, denominada comercialmente "arquivo plástico".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.106, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1701.14.00: Açúcar de cana bruto, com percentagem de sacarose correspondente a 92º a 96º no polarímetro (em peso, no estado seco), submetido à centrifugação, sem adição de aromatizantes ou corantes, apresentado em pó/grânulos, de nome comercial "açúcar mascavo em grânulos".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.107, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 - Pag 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7311.00.00: Reservatório de ar comprimido, constituído de aço, de forma cilíndrica, com 27 cm de diâmetro e 70 cm de comprimento, usado em caminhões.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.108, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) -  03/05/2018 -Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3002.15.90: Kit para teste de condições de saúde gastrointestinal em equinos, contendo, como seu principal componente, reagente de diagnóstico à base de anticorpos policlonais (da albumina anticavalo do ovino, da hemoglobina anticavalo do caprino e do IgG anticaprino do asno) apresentado em placa (cassete) de plástico, provido, ainda, de frasco de plástico, pipeta e par de luvas de plástico, todos os itens na quantidade para a realização do teste.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.011, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) - 03/05/2018 -Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de Ofício a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 218/2002, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, e triclosano, ácido cítrico e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.012, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) -  03/05/2018 - Pag. 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de Ofício a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 103/2002, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, triclosano e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.013, DE 26 DE ABRIL DE 2018  (Secretaria da Receita Federal do Brasil)  -  03/05/2018 - Pag 48
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de Ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 3/2014, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8301.60.00: Conjunto de segurança para veículos automóveis, composto de um cilindro de ignição, dois cilindros de porta, uma chave com dispositivo de radiotelecomando, uma chave sem dispositivo de radiotelecomando e um cilindro do bocal de entrada de combustível.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 03/05/18
    Montagem: Abece