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    4.6.2018

    DECRETO 9.393, DE 30 DE MAIO DE 2018 (Atos do Poder Executivo) 04/06/2018 - Pag. 02
    Base: Federal
    Retificação do Decreto nº 9.393/2018, que altera o Decreto nº 8.415/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

    RESOLUÇÃO Nº 1.413, DE 1º DE JUNHO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 04/06/2018 - Pag. 40
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Torna insubsistentes as determinações contidas na Resolução-RE nº 1.592/2017, mantendo apenas a suspensão da importação do medicamento Perivasc, fabricado pela empresa Kern Pharma, SL, localizada na Espanha, importado por Eurofarma Laboratórios S.A.

    RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.131, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 8543.70.99: Aparelho eletrônico denominado "disco diagrama digital", destinado a registrar (de forma inalterável) velocidade, distância e tempo decorrido (em substituição ao disco diagrama de papel), medidos por cronotacógrafo de veículos, a receber (por ondas de rádio) e registrar dados do aparelho "ponto eletrônico" do motorista e, ainda, a transmitir (por ondas de rádio) todas as informações armazenadas para dispositivos remotos.

    RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 2106.90.10, Ex 01 da Tipi: Preparação para elaboração de refresco, mediante diluição em água (16 partes de refresco para 1 parte da preparação), composta de polpa de maracujá, água, aroma natural de maracujá, metabissulfito de sódio, benzoato de sódio, betacaroteno, ácido cítrico e goma xantana, apresentada em garrafa de plástico com 500 ml ou 980 ml, denominada "concentrado líquido para refresco de fruta".

    RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.133, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 25
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 9027.80.99: Aparelho portátil de plástico, com visor de controle e de resultado, contendo tira de teste que possui anticorpos, tais como o monoclonal anti-beta HCG (gonadotrofina coriônica humana), o monoclonal anti-beta TSH, o IgG de cabra anti-coelho e o IgG de coelho, para fins de realização de auto-teste de gravidez, utilizando uma amostra de urina.

    RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.134, DE 25 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 25
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3305.90.00 Ex 01 da Tipi: Condicionador para cabelos, denominado vulgarmente máscara capilar, contendo agentes orgânicos de superfície catiônicos, apresentado sob a forma de creme pastoso, acondicionado em frascos de plástico contendo 240, 454 e 1030 g ou em sachet de 22 g.

    RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.135, DE 27 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 25
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3305.90.00 Ex 01 da Tipi: Condicionador para cabelos, denominado comercialmente condicionador leave-in, contendo agentes orgânicos de superfície catiônicos, tendo a função de proteger os cabelos da exposição solar, escovação, poluição e servir de proteção térmica para o secador ou chapinha, acondicionado em frascos de plástico contendo 113,5 e 355 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.117, DE 18 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 4011.90.90: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 215/75 R16 116/114 Q.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.118, DE 18 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 4011.90.90: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 185 R14 102/100 Q.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.119, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 4011.90.90: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 205/70 R15 106/104 S.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.120, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 4011.90.90: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 195/70 R15 104/102 R.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3401.11.90: Lenço e toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução detergente, contendo água, lanolina, extrato de babosa, perfume, cocoamidopropil betaína, solventes e conservantes, próprio para higiene corporal, de uso infantil ou adulto.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.123, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 7318.15.00: Parafusos sextavados de aço (99%), utilizados principalmente na fabricação de aerogeradores, de dimensões e características diversas, conforme projeto do fabricante.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.124, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 7318.16.00: Porcas sextavadas de aço (99%), utilizadas principalmente na fabricação de aerogeradores, de dimensões e características diversas, conforme projeto do fabricante.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.125, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 2938.90.90: Adoçante natural obtido mediante extração do glicosídeo de esteviol de folhas da planta Stevia Rebaudiana, contendo rebaudiosídeo A e/ou esteviosídeo, que conferem sabor doce a alimentos e bebidas, em substituição ao açúcar, e apresentado para comercialização, na forma líquida, em frascos de 30 ml e de 80 ml, e, na forma sólida, em cartuchos com 50 envelopes de 0,05 g ou de 0,07 g ou, a granel, em caixas de 20 quilos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3924.10.00: Copo de plástico para ingestão de líquidos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.128, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 8521.90.90: Aparelho de gravação de vídeo e áudio, com armazenamento de dados em disco rígido (HD), podendo vir acompanhado de controle remoto, "mouse" e fonte de alimentação ou apenas destes dois últimos componentes, especialmente projetado para ser utilizado com câmeras de segurança, comercialmente denominado "Digital Vídeo Recorder (DVR)".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.130, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 04/06/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM: 3305.90.00 Ex 01 da Tipi: Condicionador para cabelos, denominado comercialmente rinse, contendo agentes orgânicos de superfície catiônicos, apresentado sob a forma de creme pastoso, em frascos de plástico contendo 355 g.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 04/06/18
    Montagem: Abece