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  • ATOS LEGAIS (03/08/18)

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    3.8.2018

    RESOLUÇÃO Nº 2.074, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) -  03/08/2018 - Pag. 52
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação para território brasileiro dos insumos farmacêuticos fabricados por Kores (India) Limited Pharmaceuticals & Chemicals Division, localizada em Plot Nos. 58/1, 58/2, 59A, 65A, 65B, 65C, & 66A M.I.D.C. Industrial Area Dhatav, Roha, District Raigad India - 402 116 Roha, Maharashtra, Índia.

    RESOLUÇÃO Nº 2.077, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) -  03/08/2018 - Pag.. 52
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos Sistema de Marcapasso Mark IV, fabricado pela empresa Avery Biomedical Devices Inc., localizada nos Estados Unidos da América, importado pela empresa Micromedical Implantes do Brasil Ltda.

    RESOLUÇÃO Nº 739, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) -  03/08/2018 - Pag. 56
    Órgão Normativo: ANP/MME
    Altera a Resolução nº 30/2016, que dispõe sobre a especificação do óleo diesel BX a B30, suspendendo o limite de especificação para a característica "estabilidade à oxidação".

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 (Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal) - 03/08/2018 - Pag. 44
    Órgão Normativo: SRRF9ª/RFB/MF
    Dispõe sobre desalfandegamento parcial de área que integra o Porto Organizado de Itajaí e revoga os normativos que menciona.

    PORTARIA Nº 336, DE 27 DE JULHO DE 2018 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) -  03/08/2018 - Pag. 45
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Altera a Portaria nº 375/2013, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu Anexo - Requisitos de software. Revoga a Portaria nº 168/2017.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 03/08/18
    Montagem: Abece