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  • Atos Legais (10/09/18)

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    10.9.2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MAPA) 10/09/2018 - Pag. 07
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 14/2018, que estabelece a complementação dos padrões de identidade e qualidade do vinho e derivados da uva e do vinho.

    PORTARIA Nº 619, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 (Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal) 10/09/2018 - Pag. 39
    Órgão Normativo: SRRF7ª/RFB/MF
    Revoga a Portaria nº 343/2016, que dispõe sobre a apresentação de contratos no regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

    PORTARIA Nº 758, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 (Secretaria de Inspeção do Trabalho) 10/09/2018 - Pag. 86
    Órgão Normativo: SIT/MT
    Altera a Portaria nº 451/2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao Sistema Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (Caepi), para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de equipamentos de proteção individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 10/09/18
    Montagem: Abece