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    12.9.2018

    RESOLUÇÃO Nº 62, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 12/09/2018 - Pag. 02 - Secção 02
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera a Resolução Camex nº 50/2010, que indica para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) e para o Conselho Fiscal do IBA os representantes, titular e suplente, dos órgãos que especifica.

    RESOLUÇÃO Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 12/09/2018 - Pag. 03
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, em relação aos códigos NCM 3206.11.10 e 8456.11.11.

    RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 12/09/2018 - Pag. 03
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008.

    PORTARIA Nº 1.414, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 12/09/2018 - Pag. 162
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    PORTARIA Nº 1.569-SEI, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MDIC) 12/09/2018 - Pag. 178
    Órgão Normativo: GM/MDIC
    Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre a Argentina e o Brasil, e as Resoluções Camex nºs 116/2014 e 61/2015, altera a Portaria MDIC nºs 160/2008 e revoga a Portaria MDIC nº 333/2015 e outros dispositivos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 94, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 12/09/2018 - Pag. 163
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe que a suspensão do IPI prevista no art. 29, § 1º, II, da Lei nº 10.637/2002 (referente às saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras) não se aplica às pessoas físicas, mesmo quando caracterizadas como produtores rurais inscritos no CNPJ.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 111, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 12/09/2018 - Pag. 163
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe que os serviços de classificação de embarcações classificam-se no código "1.1403.29.20 - Serviços de engenharia para projetos de embarcações" da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.198, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 163
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90: Lenço de falso tecido impregnado com preparação detergente à base dos agentes tensoativos cocoanfodiacetato dissódico e polissorbato 20, próprio para higiene infantil, acondicionado em pacotes contendo oitenta unidades, denominado comercialmente "lenço umedecido".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.199, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2005.99.00: Grão-de-bico inteiro assado, temperado com ervas finas, azeite virgem e sal rosa do himalaia, comercialmente denominado "crispy grão de bico com ervas finas", apresentado em embalagens primárias de plástico de 30 e 100 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.200, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2005.99.00: Grão-de-bico inteiro, assado, temperado com tomate em pó, orégano, azeite virgem e sal rosa do himalaia, comercialmente denominado "crispy grão de bico tomate e orégano", apresentado em embalagens primárias de plástico de 30 e 100 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.201, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2008.19.00: Coco fatiado e assado, comercialmente denominado "chips de coco", apresentado em embalagem primária de 20 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2008.19.00: Coco fatiado e assado, temperado com gengibre desidratado em pó e xilitol, comercialmente denominado "chips de coco com gengibre", apresentado em embalagem primária de plástico de 20 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.203, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia em forma de espuma consistente, composta de água, gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outros ingredientes, para cobertura, decoração e recheio de produtos de confeitaria ou para ser consumida, dentre outros, com frutas, café ou sorvetes e apresentada em frascos de 250 g, comercialmente denominada "creme vegetal tipo chantilly spray".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.204, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8414.10.00: Bomba de vácuo, pneumática, funcionando através do princípio de Venturi, com peso líquido de 550 g, a ser acoplada a máquina para utilização na montagem, manipulação e transferência de peças por meio de sucção, na indústria automotiva.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.205, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7225.40.20: Produto sinterizado de aço de corte rápido de formato redondo, medindo 312 mm de diâmetro e 150 mm de espessura, utilizado na fabricação de ferramentas de corte e rolos para laminação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.206, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6210.40.00: Jaqueta infantil masculina, confeccionada em tecido de viscose revestido em uma das faces de poliuretano (perceptível à vista desarmada), conhecido como couro sintético. Possui forro em poliéster, fechamento frontal com zíper e acabamento dos punhos, colarinho e barra de malha de poliéster.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.207, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00: Bebida não alcoólica, utilizada como fonte de proteínas, constituída, entre outros, por proteína de leite em pó, creme de leite em pó e cacau, pronta para consumo, apresentada em garrafa de plástico de 300 ml.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.208, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.22: Correia transportadora modular com a superfície lisa, constituída de pequenas peças unidas por pinos, todos de matéria plástica (polipropileno), própria para transportadores lineares de mercadorias.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2905.39.90: Álcool acíclico (C8H18O2) contendo dois grupos hidroxila (diol) de constituição química definida, apresentado isoladamente, utilizado na indústria de cosméticos, acondicionado em tambores de aço com peso líquido de 179,6 kg ou em balde de plástico com peso líquido de 15,8 kg, comercialmente denominado "caprililglicol".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.210, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8431.39.00: Correia transportadora modular com a superfície lisa, constituída de pequenas peças unidas por pinos, todos em aço inoxidável, própria para transportadores lineares de mercadorias.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.211, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2915.90.90: Éster de constituição química definida, apresentado isoladamente, obtido por meio da reação de esterificação entre o álcool neopentilglicol e o ácido heptanóico, utilizado como matéria-prima na indústria de cosméticos, acondicionado em tambor de aço com peso líquido de 190 kg, em balde de plástico com peso líquido de 13,6 kg ou a granel, tecnicamente denominado "dieptanoato de neopentilglicol".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.212, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.59: Terminal de comunicação para emissão e recepção de voz e dados contendo computador com processador Intel quad-core Celeron e um disco de estado sólido (SSD - solid state drive), monitor de alta resolução LCD touchscreen de 10,4 ", um microfone de pescoço de ganso, alto-falantes estéreo e dois monofones aclopados nas laterais.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.213, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3902.90.00: Óleo sintético básico utilizado como principal constituinte de óleos lubrificantes acabados, constituído por hidrocarbonetos acíclicos saturados (C30, C40, C50 e C60) obtidos a partir da polimerização do dec - 1 - eno (monômero), com temperatura inicial de ebulição superior a 400 ºC à pressão de 1.013 milibares, acondicionado em tambores de 200 litros, comercialmente denominado "Polialfaolefina hidrogenada".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.214, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 164
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3004.39.29: Medicamento para tratamento do diabetes mellitus, tendo como princípio ativo um análogo estrutural da insulina humana na concentração de 100 U/ml, apresentado na forma de solução injetável em embalagem com 5 cartuchos contendo 3 ml cada ou caneta (seringa) aplicadora descartável.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.215, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4012.90.90: Pneu maciço de borracha, usado e recauchutável, do tipo utilizado em empilhadeiras industriais.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.216, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8510.20.00: Aparelho aparador de pelos com motor elétrico, acumulador e uma ponteira (cabeça) aparadora incorporados e 4 pentes-guias intercambiáveis com alturas diferentes, para cortar pelos da barba, costeleta, bigode, pescoço, cabeça entre outros, que se apresenta acondicionado para venda a retalho acompanhado de um carregador elétrico bivolt, uma escova para limpeza, um pente plástico para barba e bigode, um protetor plástico da lâmina, um frasco de óleo lubrificante, uma base para apoio de seus itens e uma bolsa plástica para todo o kit; comercialmente denominado "kit aparador de pelos".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8510.20.00: Aparelho aparador de pelos com motor elétrico e acumulador incorporados, 4 ponteiras (cabeças) intercambiáveis e 4 pentes-guias com alturas diferentes intercambiáveis, para cortar pelos da barba, costeleta, bigode, pescoço, cabeça e de cavidades como nariz e orelhas, que se apresenta acondicionado para venda a retalho acompanhado de um carregador elétrico bivolt, uma escova para limpeza, um pente plástico para barba e bigode, um frasco de óleo lubrificante e uma base para apoio de seus itens; comercialmente denominado "kit aparador de pelos".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi: Pré-mistura própria para a fabricação de pão "hot dog", contendo farinha de trigo (88%, em peso), açúcar, sal, farinha de soja, leite, emulsificantes, antioxidantes e outros ingredientes, apresentada na forma de pó, acondicionada em embalagens com capacidades de 1 kg a 50 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.219, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.42.00: Suporte de prateleira, de aço com pintura epóxi, obtido por corte de uma chapa de aço com espessura de 2,5 mm, com comprimento de 20 a 45 cm, próprio para ser encaixado num perfil perfurado ("trilho") de aço previamente fixado na vertical numa parede.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.220, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.42.00: Suporte de prateleira (mão-francesa), de aço com pintura epóxi, com formato de L, dimensões de 13 x 15 cm a 30 x 35 cm, com furação para ser fixado à parede e à prateleira por meio de parafusos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.222, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.50.00: Peça de fixação de zamac (liga de zinco) e plástico, denominada "fixador de parede", própria para compor um suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.223, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 12/09/2018 - Pag. 165
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.41.00: Trilho de aço em formato de perfil "U", próprio para ser aparafusado em paredes, dotado de perfurações e fendas (aberturas) retangulares ao longo de todo o comprimento, especialmente concebidas para permitir a fixação (por encaixe) de braços que suportam prateleiras, medindo 0,5, 1,0, 1,5 ou 2,0 m de comprimento e 2,0 cm de largura, denominado comercialmente "trilho engate simples".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 12/09/18
    Montagem: Abece