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    25.10.2018

    DECRETO Nº 9.537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (Atos do Poder Executivo) 25/10/2018 - Pag. 03
    Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e revoga dispositivos do Decreto nº 6.759/2009.

    RESOLUÇÃO Nº 6.490, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 25/10/2018 - Pag. 90
    Órgão Normativo: ANTAQ/MTPA
    Aprova a revisão da tarifa do porto organizado de Itajaí.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 25/10/2018 - Pag. 39
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 25/10/2018 - Pag. 39
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 25/10/2018 - Pag. 38
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera as INs SRF nºs 5/2001 (Repex), 241/2002 (regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação), 266/2002 (regime de Depósito Alfandegado Certificado), 357/2003 (regime aduaneiro especial de admissão temporária) e 369/2003 (despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional).

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 25/10/18
    Montagem: Abece