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    30.10.2018

    DECRETO Nº 9.542, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (Atos do Poder Executivo) 30/10/2018 - Pag. 01
    Base: Federal
    Promulga o Acordo entre Brasil e China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21/06/2012.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8528.71.90: Projetor de imagens do tipo DLP (Digital Light Processing) com sintonizador de sinal digital de TV incorporado (DTV Tuner), resolução nativa Full HD (1920 x 1080), duas portas HDMI, um conector de antena/CATV, duas entradas USB, uma saída de áudio digital óptica, uma entrada de vídeo componente, uma entrada de vídeo composto (AV), uma saída de fone de ouvido, uma entrada LAN Ethernet, além de conectividade Wi-Fi e Bluetooth.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.289, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3909.10.00: Aditivo para formulação de tintas em pó, com a função de melhorar o nivelamento e alastramento, constituído de resina ureica modificada, apresentado como granulado esbranquiçado, acondicionado em caixa de 15 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.290, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3909.10.00: Aditivo para formulação de tintas em pó, com a função de produzir um acabamento final texturizado, constituído de resina ureica modificada, apresentado como um pó esbranquiçado, acondicionado em caixa de 15 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.300, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8521.90.90: Aparelho de gravação e reprodução de vídeo e áudio, com armazenamento em disco rígido magnético (HDD), apresentado isoladamente, especialmente projetado para conexão sem fio com câmeras de vídeo de segurança (câmeras IP), comercialmente denominado "Net Video Recorder (NVR)".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.302, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8471.70.19: Gabinete de expansão de armazenamento de dados (storage expansion enclosure), com doze slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de 2,5 ou 3,5 polegadas, contendo doze discos HDD de 4 TB, dissipadores de calor, conectores, terminais e fontes de energia, sem controladora, não apresentando discos SSD, constituindo uma unidade de memória, com dimensões (A x L x P): 8,7 cm x 48,2 cm x 59,4 cm, e peso líquido de 28,39 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.304, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor CMOS (20 megapixels) integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 289,5 x 289,5 x 196 mm e peso de 1.368 g, utilizada para capturar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em cartão de memória, apresentada como um sortido para venda a retalho numa única caixa de cartão com carregador, bateria e controle remoto. O equipamento possui slot para cartão SD de até 128 GB, receptor de GPS/GLONASS, velocidade máxima de 72 km/h, altitude máxima de 6.000 metros e duração máxima de voo de aproximadamente 30 minutos. O controle remoto Wi-Fi opera na frequência de 2.4 GHz, com distância máxima de transmissão de 7 km, e possui suporte para dispositivo móvel tipo smartphone, no qual o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.305, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor CMOS (20 megapixels) integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 289,5 x 289,5 x 196 mm e peso de 1.368 g, utilizada para captar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em cartão de memória, apresentada como um sortido para venda a retalho em uma caixa de papelão com aparelho de radiotelecomando, 4 pares de hélices, 1 carregador de bateria, 1 cabo micro-USB e 1 manual de instruções. O equipamento possui slot para cartão micro SD de até 128 GB, receptor de GPS/GLONASS, velocidade máxima de 72 km/h, altitude máxima de 6.000 metros e duração máxima de vôo de aproximadamente 30 minutos. O aparelho de radiotelecomando opera na frequência de 2,4 GHz, com distância máxima de transmissão de 7 km, e possui monitor integrado de 5,5 pol com aplicativo específico de controle ou suporte para dispositivo móvel tipo smartphone (no qual o operador pode usar o aplicativo específico de controle).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.306, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor CMOS (20 megapixels) integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 289,5 x 289,5 x 196 mm e peso de 1.388 g, utilizada para captar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em cartão de memória, apresentada como um sortido para venda a retalho em uma caixa de papelão com aparelho de radiotelecomando, 4 pares de hélices, 1 bateria, 1 carregador de bateria, 1 cabo, manual de instruções, braçadeira para gimbal, 4 dampers, 1 cartão micro-USB, 1 cabo micro-USB, 1 cabo USB OTG e uma maleta de poliestireno expandido. O equipamento possui slot para cartão micro SD de até 128 GB, receptor de GPS/GLONASS, velocidade máxima de 72 km/h, altitude máxima de 6.000 metros e duração máxima de vôo de aproximadamente 30 minutos. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 7 km, e possui suporte para dispositivo móvel tipo smartphone, no qual o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.307, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor CMOS (12 megapixels) integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 143 x 143 x 55 mm e peso de 300 g, utilizada para captar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em cartão de memória, apresentada individualmente ou como um sortido para venda a retalho em uma caixa de papelão com aparelho de radiotelecomando, 3 pares de hélices, 2 baterias de vôo inteligente, 1 carregador de bateria, 1 cabo micro-USB e 1 estojo. O equipamento possui slot para cartão micro SD de até 64 GB, receptor de GPS/GLONASS, velocidade máxima de 50 km/h, altitude máxima de 4.000 metros e duração máxima de vôo de aproximadamente 16 minutos. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 2 km, e possui suporte para dispositivo móvel tipo smartphone, no qual o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.20.00: Sistema deslizante formado por dois carros deslizadores (rodízios) - com armações metálicas em liga zamac, molas antidescarrilamento em aço 1080 e roda em poliacetal com diâmetro de 4 cm, com eixo em aço - dois freios em poliacetal e duas guias em poliacetal, próprio para portas de correr de armários, apresentado em sortido para venda a retalho em embalagem de plástico transparente.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6810.99.90: Base para guarda-sol, com 46 cm de diâmetro e 38 cm de altura, constituída por base redonda em concreto (21,24 kg), com furação no centro, suporte em aço encaixado na furação da base (600 g) e conector do suporte em polipropileno (160 g).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.310, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8516.71.00: Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de água quente, aquecimento por termobloco, reservatório de água removível com capacidade de 3 litros, bomba de alto desempenho de até 15 bar, moedor de café com reservatório de grãos com capacidade de 500 g, potência de 1.450 W e peso de 10 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.311, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8409.91.12: Sortido acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão, identificado comercialmente como "kit cilindro", composto por peças de reposição para motores de pistão, de ignição por centelha, de motocicletas, contendo bloco de cilindro, anéis de segmento e pistão.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.312, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8310.00.00: Painel informativo, confeccionado em chapa galvanizada, com estrutura em metalon, pintura em esmalte sintético e adesivos impressos, contendo logomarca, textos e sinalização de direção dos diversos ambientes que compõem um posto de combustível; medindo 150 cm x 85 cm ou 315 cm x 185 cm, destinado a ser instalado de maneira permanente ao solo, comercialmente denominado "Painel direcional".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.313, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8310.00.00: Placa indicadora de separação do fluxo de trânsito de automóveis e caminhões dentro de postos de combustíveis, confeccionada em chapa galvanizada, com estrutura em metalon, pintura em esmalte sintético e adesivos impressos contendo logomarca, textos e desenhos (setas) necessários a tal indicação; medindo 270 cm x 280 cm, destinada a ser instalada de maneira permanente ao solo, comercialmente denominada "Placa divisória de fluxos automóveis x caminhões".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8310.00.00: Placa indicadora da localização de tipo de bomba de combustível, confeccionada em chapa galvanizada, com estrutura em metalon, pintura em esmalte sintético e adesivos impressos contendo textos e desenhos (setas) necessários a tal indicação; medindo 270 cm x 280 cm, destinada a ser instalada de maneira permanente ao solo, comercialmente denominada "Placa divisória de fluxos álcool x gasolina".

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.017, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 24/2014, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8411.21.00: Motor aeronáutico do tipo turboeixo (turboshaft) para propulsão de helicóptero, com potência de 688 kW, constituído de um conjunto compressor-turbina e de uma turbina mecanicamente independente do restante do sistema (turbina livre), sendo esta turbina livre a responsável por transformar a energia cinética dos gases liberados pelo conjunto compressorturbina em força motriz no seu eixo para acionar os rotores de um helicóptero.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Coordenação-Geral De Tributação) 30/10/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Reforma de Ofício da Solução de Consulta nº 11/2008, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9616.10.00: Pulverizador de plástico, constituído de botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão e canopla de fixação, para montagem no gargalo de frascos com rosca, próprio para pulverizar perfume ou outros produtos de toucador, comercialmente denominado "válvula de dispensar perfume" ou "spray pump".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 30/10/18
    Montagem: Abece