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  • Atos Legais (01/11/18)

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    1.11.2018

    RESOLUÇÃO Nº 5, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Departamento de Sanidade Vegetal) 01/11/2018 - Pag. 06
    Órgão Normativo: DSV/SDA/MAPA
    Declara o Estado do Amapá como Área sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).

    AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 01/11/2018 - Pag. 26
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
    Altera o Ajuste nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

    PORTARIA Nº 138, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana) 01/11/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: DRF-Uruguaiana/SRRF10ª/RFB/MF
    Estende os efeitos da Portaria nº 33/2017, para o Centro Unificado de Fronteira de Santo Tomé, Argentina, jurisdicionado pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil de São Borja.

    PORTARIA Nº 356, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/11/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Aprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria nº 123/2014. Revoga dispositivos.

    PORTARIA Nº 357, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/11/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Aprova o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Corrente de Transmissão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Revoga a Portaria nº 44/2014.

    PORTARIA Nº 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/11/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Aprova o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Revoga a Portaria nº 45/2014.

    PORTARIA Nº 359, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 01/11/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
    Aprova o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Pinhão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Revoga a Portaria nº 47/2014.

    PORTARIA Nº 1.818-SEI, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MDIC) 01/11/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: GM/MDIC
    Define os serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). Revoga a Portaria nº 210/2012.

    CIRCULAR Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 01/11/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 93/2013, alterada pela Resolução Camex nº 49/2014, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 93/2013, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

    CIRCULAR Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 01/11/2018 - Pag. 42
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 94/2013, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no item NCM 7304.19.00, originárias da China. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 94/2013, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 01/11/18
    Montagem: Abece