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    6.11.2018

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 (Delegacia Da Receita Federal Do Brasil Em Niterói) 06/11/2018 - Pag. 24
    Órgão Normativo: DRF-Niterói/SRRF7ª/RFB/MF
    Aplica a pena de suspensão da autorização de alfandegamento do recinto situado no Porto Organizado do Forno, Município de Arraial do Cabo-RJ, alfandegado nos termos do ADE nº 129/2002.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 06/11/2018 - Pag. 06
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de romã (Punica granatum) produzidos no Peru.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 29 DE OUTUBRO 2018 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 06/11/2018 - Pag. 07
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino.

    PORTARIA Nº 98, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador) 06/11/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: DRF-Salvador/SRRF5ª/RFB/MF
    Dispõe acerca da organização, estrutura, finalidade, atribui e delega competências aos Serviços e Equipes de trabalho da Delegacia da Receita Federal em Salvador. Revoga a Portaria nº 12/2014.

    DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) 06/11/2018 - Pag. 11
    Órgão Normativo: CNPQ/MCTIC
    Estabelece que a distribuição da cota global anual de importações para o exercício de 2019 dar-se-á mediante o registro, pela entidade ou pesquisador credenciado, e aprovação, pelo CNPq, do licenciamento de importação no Siscomex, respeitado o limite anual concedido pelo Ministério da Fazenda.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 06/11/18
    Montagem: Abece