• HOME Notícias
  • Atos Legais (30/01/19)

    IMPRIMIR

    30.1.2019

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 30/01/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SERFB/ME
    Mantém as atividades do Porto Seco em Bauru, nos termos da decisão judicial em epígrafe, situado na Rodovia João Ribeiro de Barros, km 353 - Bairro Rural - Município de Bauru-SP, administrado pela empresa que menciona, até análise definitiva pelo juízo competente. Revoga o ADE nº 2/2019.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.870, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 30/01/2019 - Pag. 54
    Órgão Normativo: SERFB/ME
    Altera a IN nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Revoga dispositivos.

    PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos) 30/01/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: ALF-Aer.SP-GRU/SRRF8ª/SERFB/MR
    Altera a Portaria nº 201/2018, que define procedimentos para a apresentação e identificação de volumes de carga aérea, e revoga dispositivo.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 30/01/19
    Montagem: Abece