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  • Atos Legais (01/02/19)

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    1.2.2019

    RESOLUÇÃO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 01/02/2019 - Pag. 53
    Órgão Normativo: GGFIS/4ªDIRETORIA/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela empresa Aurobindo Pharma Limited, com planta fabril localizada em Srikakulam District, Pydibhimavaram Village, Andhra Pradesh, Índia.

    RESOLUÇÃO Nº 275, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 01/02/2019 - Pag. 53
    Órgão Normativo: GGFIS/4ªDIRETORIA/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo irbesartana, fabricado pela empresa Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co. Ltd., com planta fabril localizada em Linhai, Zhejiang Province, na China.

    PORTARIA Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 01/02/2019 - Pag. 28
    Órgão Normativo: SERFB/ME
    Altera a Portaria nº 3.010/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria nº 2.206/2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 01/02/19
    Montagem: Abece