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    6.2.2019

    PORTARIA Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 06/02/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: SRRF3ª/SERFB/ME
    Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a composição da Equipe Regional de Habilitação no âmbito da 3ª Região Fiscal.

    PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 06/02/2019 - Pag. 22
    Órgão Normativo: SRRF3ª/SERFB/ME
    Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a composição da Equipe Regional de Despacho Aduaneiro da 3ª Região Fiscal.

    PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 06/02/2019 - Pag. 22
    Órgão Normativo: SRRF3ª/SERFB/ME
    Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a composição da Equipe Regional de Julgamento de Processos Aduaneiros da 3ª Região Fiscal.

    PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 06/02/2019 - Pag. 23
    Órgão Normativo: SRRF3ª/SERFB/ME
    Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a composição da Equipe Regional de Gestão de Riscos Aduaneiros da 3ª Região Fiscal. Revoga as portarias nºs 657/2013 e 722/2012.


    PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 06/02/2019 - Pag. 23
    Órgão Normativo: SRRF3ª/SERFB/ME
    Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a composição da Equipe Regional de Fiscalização Aduaneira no âmbito da 3ª Região Fiscal.

    CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 06/02/2019 - Pag. 28
    Órgão Normativo: SECEX/SECEXAIN/ME
    Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 2/2013, iniciada por intermédio da Circular nº 7/2018, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 06/02/19
    Montagem: Abece