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  • Atos Legais (25/02/19)

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    25.2.2019

    RESOLUÇÃO Nº 481, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 25/02/2019 - Pag. 109
    Órgão Normativo: GGFIS/4ªDIRETORIA/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo losartana potássica, fabricado pela empresa Hetero Labs Limited, com plantas fabris localizadas em Nakkapally Mandal, Visakhapatnam District, Narasapuram Village, Andra Pradesh, e em Jinnaram Mandal, Sangareddy District, Gaddapotharam Village, Telangana, na Índia.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (Gabinete da Ministra) 25/02/2019 - Pag. 1
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Altera, em relação ao início de vigência, a Instrução Normativa nº 71/2018, que estabelece procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR), por solicitação do exportador, e aprova modelos de formulários.

    PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 (Gabinete do Ministro) 25/02/2019 - Pag. 7
    Órgão Normativo: GM/MD
    Aprova os regimentos internos e o quadro demonstrativo de cargos em comissão e das funções de confiança de unidades integrantes da estrutura regimental do Ministério da Defesa. Revoga normativos.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 25/02/19
    Montagem: Abece