• HOME Notícias
  • Atos Legais (26/02/19)

    IMPRIMIR

    26.2.2019

    RESOLUÇÃO Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 26/02/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Suspende e altera artigos da Resolução nº 234/2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos; altera a Resolução nº 10/2011, sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados; e revoga a Resolução nº 257/2018.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 26/02/2019 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COANA/SUANA/SGRFB/SERFB/ME
    Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2019 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003.

    CIRCULAR Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 26/02/2019 - Pag. 31
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução Camex nº 126/2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificados nos itens NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00, originárias da Argentina, China e Indonésia.

    CIRCULAR Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 26/02/2019 - Pag. 32
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução Camex nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 18 DE FEVEREIRO De 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 26/02/2019 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/SERFB/ME
    Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação devidas pelo importador de cigarros nas condições especificadas.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 26/02/19
    Montagem: Abece