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    27.3.2019

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2019 (Superintendência Regional Da 8ª Região Fiscal) 27/03/2019 - Pag. 25
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SERFB/ME
    Revoga o ADE nº 8/2018, restando desalfandegado, a partir de 29/05/2019, o Porto Seco de Sorocaba, situado na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, km 10,2, Bairro Castelinho, no Município de Sorocaba-SP.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2019 (Superintendência Regional Da 8ª Região Fiscal) 27/03/2019 - Pag. 26
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SERFB/ME
    Revoga os ADE nºs 7/2016 e 28/2016, restando desalfandegado, a partir de 29/05/2019, o Porto Seco AGESBEC/SP, situado na Avenida Nicola Demarchi, 1.500, Bairro Demarchi, São Bernardo do Campo-SP. A partir da referida data, na forma do art. 31 da Portaria RFB nº 3.518/2011, o recinto fica impedido de receber cargas contendo mercadorias importadas ou a exportar, inclusive em regime de trânsito aduaneiro, com as exceções ali previstas.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 27/03/19
    Montagem: Abece