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    24.10.2019

    RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) 24/10/2019 - Pag. 29
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/SECINT/ME
    Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

    RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) 24/10/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/SECINT/ME
    Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Gabinete da Ministra - MAPA) 24/10/2019 - Pag. 1
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. Revoga dispositivos da IN nº 8/2014.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Gabinete da Ministra - MAPA) 24/10/2019 - Pag. 2
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Altera a IN nº 29/2010, que estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando a garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil, bem como os modelos de formulários de requerimentos.

    PORTARIA Nº 110, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro) 24/10/2019 - Pag. 53
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DO RIO DE JANEIRO/SRRF7ª/RFB/ME
    Dispõe que poderão ser atribuídas pelo titular da unidade a qualquer AFRFB e ATRFB em exercício as competências, delegações e atribuições elencadas na Portaria nº 26/2019 na forma que especifica.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8543.70.99: Dispositivo com funcionamento baseado em efeito Hall, com tensão operacional de 5 a 24 V em corrente contínua, concebido para ser fixado próximo a uma roda dentada, de forma a produzir uma variação na tensão de saída quando da passagem de cada dente. Esta variação de tensão é utilizada como informação em um sistema eletrônico para controle de dosadores de sementes ou fertilizantes, embarcado em máquinas agrícolas. É denominado comercialmente "sensor Hall".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8538.90.90: Plugue plástico do tipo macho com 30 pinos concebido para tampar e evitar a entrada de sujeira em conector de unidade de controle eletrônico (ECU) de sistema de dosagem de sementes ou fertilizantes, para uso em máquinas agrícolas, denominado comercialmente "terminador ECU 30C".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.375, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9021.39.99: Stent de nitinol autoexpansível, para uso exclusivo na montagem, junto com válvula biológica porcina, de bioprótese aórtica.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.376, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9013.80.10: Dispositivo de cristal líquido (LCD), apresentado em modelos de 1 linha x 5 dígitos e 2 linhas x 7 dígitos, com, respectivamente, 56,8 x 31 x 5,8 mm e 151,5 x 80,3 x 5,8 mm, constituído por uma camada de cristal líquido entreposta a duas camadas de vidro e com terminais metálicos para soldagem tipo PTH, apresentado sem circuitos de controle ou outros elementos que permitam determinar sua aplicação final.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.423, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.89.00: Móvel para ser fixado à parede de banheiros, composto de duas prateleiras de vidro lapidado, com espaço para acomodar um sabonete, e partes metálicas de latão e zamac cromados, comercialmente denominado porta shampoo.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.428, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.93: Válvula guilhotina tipo gaveta, de ferro ou aço, para bloqueio de fluxo, principalmente em fluidos viscosos como borras, lamas e massa celulósica, ou com sólidos em suspensão, com diâmetro de 2 a 16 polegadas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.429, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8413.70.80: Bomba centrífuga com motor elétrico, com vazão de 28,3 litros/minuto e potência de 120 W, denominada "pressurizador automático de rede".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.430, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8421.99.99: Elemento filtrante para filtro de entrada de ar de motores de ignição por centelha ou por compressão, constituído por papel filtrante e plástico encaixados em reforço perfurado de metal ou de plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.431, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3005.10.90: Bandagem elástica adesiva, constituída por falso tecido com elastano, usada para terapia ou profilaxia de lesões e edemas, ou, ainda, para fixação de curativos ou talas, apresentada para venda a retalho em rolos de 2,5 a 15 cm de largura, também denominada bandagem funcional ou cinesiológica.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.433, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3921.13.90: Laminado de plástico (poliuretano), microalveolar, com reforço de falso tecido de microfibras de poliéster e náilon em uma das faces, impresso, mas não trabalhado de outro modo, com gramatura de 593 g/m2, apresentado em rolos entre 1,35 m e 1,45 m de largura, a ser utilizado na fabricação de calçado esportivo, denominado comercialmente de "cabedal calçado microfibra".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.434, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6914.90.00: Vaso de cerâmica, decorado, concebido para o cultivo de flores ornamentais, medindo 35 cm de diâmetro e 65 cm de altura, e pesando 24 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.435, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8540.89.90: Válvula de três terminais (triodo), de vácuo, com filamento de tungstênio, invólucro de metal e cerâmica, resfriada por circulação forçada de ar, medindo 471 mm de comprimento e 156 mm de diâmetro, e pesando 4,3 kg, concebida tanto para transmissores quanto para aquecimento industrial por radiofreqüência em máquinas térmicas, comercialmente denominada "Triodo de metal/cerâmico".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.436, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8540.89.90: Válvula de três terminais (triodo), de vácuo, com filamento de tungstênio, invólucro de metal e cerâmica, resfriada por circulação forçada de água, medindo 460 mm de comprimento e 191 mm de diâmetro, e pesando 15 kg, concebida para aquecimento industrial por radiofrequência em máquinas térmicas, comercialmente denominada "Triodo de metal/cerâmico (blindado)".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.437, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.41.00: Contrafecho lateral, de alumínio e que, após a instalação no marco de porta ou janela, permite que a lingueta do fecho da porta ou janela seja travada e, com isso, mantenha a esquadria fechada.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.438, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3925.30.00: Artigo de plástico (polímero), dimensões de 38 mm x 33 mm x 12 mm, próprio para guiar e limitar a abertura de persianas de enrolar externas de janelas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.439, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8802.11.00: Helicóptero de quatro rotores teleguiado com processador de imagens integrado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com peso de 3,44 kg, próprio para ser acoplado a uma câmera digital profissional (adquirida separadamente) para captar imagens aéreas. Apresenta-se como um sortido para venda a retalho numa única caixa de papelão com 1 aparelho de radiotelecomando, 4 pares de hélices, 2 baterias, 1 cartão "microSD" de 16 GB, 1 maleta de isopor, além de partes e acessórios diversos. O equipamento possui receptor GPS/GLONASS, câmera embutida para orientação de voo em primeira pessoa (FPV), velocidade máxima de 94 km/h e tempo máximo de voo de 27 min. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 5 km, e possui suporte para dispositivos móveis, nos quais o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.440, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8802.11.00: Helicóptero de quatro rotores teleguiado com processador de imagens integrado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com peso de 6,14 kg, próprio para ser acoplado a uma câmera digital profissional (adquirida separadamente) para captar imagens aéreas. Apresenta-se como um sortido para venda a retalho numa única caixa de papelão com 1 aparelho de radiotelecomando, 4 pares de hélices, 2 baterias, 1 cartão "microSD" de 16 GB, 1 estojo de transporte, além de partes e acessórios diversos. O equipamento possui receptor GPS/GLONASS, câmera embutida para orientação de voo em primeira pessoa (FPV), velocidade máxima de 82 km/h e tempo máximo de voo de 38 min. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 7 km, e possui suporte para dispositivos móveis, nos quais o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.441, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8802.11.00: Helicóptero de quatro rotores teleguiado com processador de imagens integrado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com peso de 6,14 kg, próprio para ser acoplado a uma câmera digital profissional (adquirida separadamente) para captar imagens aéreas. Apresenta-se como um sortido para venda a retalho numa única caixa de papelão com 1 aparelho de radiotelecomando, 1 monitor de 7,85 polegadas, 4 pares de hélices, 2 trens de pouso, 4 baterias, 1 cartão "microSD" de 16 GB, 1 estojo de transporte, além de partes e acessórios diversos. O equipamento possui receptor GPS/GLONASS, câmera embutida para orientação de voo em primeira pessoa (FPV), velocidade máxima de 82 km/h e tempo máximo de voo de 38 min. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 7 km, e possui suporte para dispositivos móveis, nos quais o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.442, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8802.11.00: Helicóptero de quatro rotores teleguiado com processador de imagens integrado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com peso de 6,14 kg, próprio para ser acoplado a uma câmera digital profissional (adquirida separadamente) para captar imagens aéreas. Apresenta-se como um sortido para venda a retalho numa única caixa de papelão com 1 aparelho de radiotelecomando, 1 monitor de 7,85 polegadas, 4 pares de hélices, 2 trens de pouso, 6 baterias, 1 cartão "microSD" de 16 GB, 1 estojo de transporte, além de partes e acessórios diversos. O equipamento possui receptor GPS/GLONASS, câmera embutida para orientação de voo em primeira pessoa (FPV), velocidade máxima de 82 km/h e tempo máximo de voo de 38 min. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 7 km, e possui suporte para dispositivos móveis, nos quais o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.443, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9015.80.90: Equipamento topográfico do tipo utilizado para mapeamento tridimensional, análise e monitoramento de minas e outros terrenos, composto por scanner digital a laser com câmera panorâmica, tripé fotográfico, base nivelante, baterias e um tablet para controle das operações realizadas no campo.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.444, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2937.23.99: Tibolona (CAS 5630-53-5), composto orgânico de constituição química definida (C21H28O2) apresentado isoladamente, com grau de pureza superior a 98%, caracterizada como uma progestina, apresentada na forma de cristais ou pó cristalino, acondicionada em barricas com peso líquido aproximado de 5 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.445, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3908.90.90: Copolímero de caprolactama (90% em peso) e adipato de hexametilenodiamina (10% em peso), caracterizado como poliamida, não modificado quimicamente, CAS 24993-04-2, grau de concentração > 99%, em grânulos, armazenado em embalagens de 25 kg ou de 750 kg, comercialmente denominado "Poliamida-6/6,6".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.446, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.20.00: Estante de aço com 5 prateleiras, dimensões (A x L x P) de 1.800 x 920 x 300 mm e peso líquido de 12,8 kg, apresentada por montar.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.447, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8716.31.00: Semirreboque-tanque, com três eixos, concebido para transporte de combustíveis ou outras mercadorias em estado líquido, apresentado em dois modelos, sendo um compartimentado e de Seção Transversal Cilíndrica, e Outro com Reservatório Único de Seção Transversal Elíptica.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.448, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.99: Dispositivo eletrônico próprio para ser conectado a uma televisão através de entrada HDMI, cuja função é receber fluxo de mídia (streaming) através de internet sem fio (Wi-Fi), permitindo a visualização do conteúdo (filmes, canais de TV, vídeos, músicas, fotos, jogos, etc.) na tela do televisor, contendo memória interna de 8 GB para instalação de aplicativos, apresentando formato semelhante a pen drive, dimensões de 85,9 x 30 x 12,6 mm, com entrada padrão USB para alimentação de energia e comercializado juntamente com controle remoto, fonte de alimentação, cabo de conexão USB, cabo extensor HDMI e 2 pilhas AAA.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.449, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.99.90: Tubo plástico para condução de vapor de combustível, com dimensões, percurso e conectores específicos para emprego no sistema de injeção de veículos automóveis.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.450, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9405.40.90: Módulo de iluminação com potência de 60 W, composto por diodos emissores de luz (LED) montados em placa de circuito impresso, lente de policarbonato, dissipador de alumínio com aletas e cabo para conexão elétrica ao driver (fonte de alimentação), próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, residenciais, industriais e comerciais.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.49.00: Mola a gás empregada em bulldozers e pás carregadoras, com a finalidade de facilitar a abertura e amortecer o fechamento de tampas, constituída de cilindro de aço, haste de aço, conectores de aço e gás nitrogênio pressurizado.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.452, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8501.62.00: Gerador elétrico de corrente alternada com potência máxima de 105 kVa, composto de 360 (trezentos e sessenta) módulos fotovoltaicos, seis mesas de estrutura metálica e um inversor solar.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.453, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6404.19.00: Calçado com sola exterior de borracha e parte superior em policloropreno revestido com matéria têxtil de poliéster (maior superfície do revestimento exterior), não concebido para a prática de esporte, comercialmente denominado "sapatilha aquática náutica".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.454, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.30.00: Mola a gás do tipo utilizado para facilitar a abertura e amortecer o fechamento da porta do compartimento de bagagem de veículos automóveis, constituída de cilindro de aço, haste de aço, fixadores de aço e gás nitrogênio pressurizado.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.455, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 58
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.89.99: Máquina composta por estrutura metálica em aço carbono, medindo 15,0 m de comprimento, 15,8 m de altura e 8,0 m de largura e pesando 115 toneladas, em formato de "pórtico", contendo braço rotativo no topo, possuindo em uma ponta o contra peso e na outra estrutura do guincho onde é içado o rastelo, medindo 3,6 m de largura, que executa a limpeza mecânica das grades, comercialmente conhecido como máquina limpa grades para usinas hidrelétricas. A base está montada sobre oito rodas de aço acopladas em motorredutores que transmitem movimento de translação da máquina sobre trilhos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.456, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7505.12.10: Solda para liga de níquel-cromo, apresentada na forma de varetas de 5 g ou 20 g, composta por níquel (aproximadamente 81% em peso), cromo, ferro-silício, boro, prata (inferior a 1% em peso) e cálcio-silício, utilizado para soldar (unir) restaurações de três ou mais elementos dentários produzidos com metalocerâmicas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.457, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8704.21.90 - Ex 01 da Tipi: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 3.880 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.458, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4202.22.10: Bolsa feminina de mão em formato de meia melancia, com a superfície exterior de folhas rígidas de plástico (resina sintética), sobre a qual é aplicado verniz de artesanato para conferir ao produto a aparência de madrepérola, fecho magnético e alça longa, de metal, e forro interno de tecido sintético acamurçado, própria para uso em festa, comercialmente denominada "bolsa clucth melancia em madrepérola vermelha".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.459, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi: Massa concebida para servir como base para pizza, em forma de disco, pré-assada, composta de farinha de trigo (95%), água mineral, gordura animal, óleo de soja, sal comum, açúcar, fermento biológico e conservante, acondicionada em embalagem de plástico de 400g com 2 unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.460, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3005.90.90: Compressa em ponto de tafetá, 100% algodão, estéril, descartável, contendo na trama do tecido elemento radiopaco composto de polímero plástico impregnado com no mínimo 55% de sulfato de bário para detecção em Raios X, própria para cirurgias em geral, absorção de fluidos e secreções, limpeza e cobertura de curativos, acondicionada para venda a retalho diretamente aos consumidores em embalagens de 8 a 20 g e nas dimensões de 10 x 9, 23 x 25 e 25 x 28 cm, comercialmente denominada "campo operatório".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.461, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3005.90.90: Compressa de tecido 100% algodão, estéril, descartável, própria para cirurgias em geral, absorção de fluidos e secreções, limpeza e cobertura de curativos, acondicionada para venda a retalho diretamente aos consumidores em embalagens contendo 1, 5, 10, 20, 30 ou 40 unidades, nas dimensões de 7,5 x 7,5 e 10 x 10 cm, comercialmente denominada "compressa de gaze hidrófila".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.467, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.10.00: Bebida não alcoólica pronta para consumo, à base de água mineral natural gasosa e sabor natural de fruta (nos sabores: melancia com morango, maçã, abacaxi, cereja, mirtilo, pêssego, morango ou manga), contendo, ainda, xarope de milho de alta frutose, ácido cítrico, sorbato de potássio, ácido málico, goma de acácia, benzoato de sódio e corante amarelo, acondicionada em lata de 355 ml.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.468, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8516.60.00, Ex 01 da Tipi: Fogão de cozinha de aço, de uso doméstico, com quatro queimadores a gás e forno aquecido por resistência elétrica de 1900 W, medindo 50 cm de largura, 63 cm de profundidade e 91 cm de altura.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.469, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8428.39.90: Equipamento destinado a ser fixado sobre caminhões ou semirreboques, constituído basicamente por um reservatório de aço e três transportadores helicoidais motorizados, destinado a transportar e descarregar produtos (cereais, grãos, sementes, adubos etc.) para abastecimento de plantadeiras ou outras máquinas usadas no plantio em propriedades agrícolas, designado distribuidor/abastecedor.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.472, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 24/10/2019 - Pag. 59
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8413.70.80: Bomba periférica, com motor elétrico incorporado, alimentada lateralmente, também denominada bomba de canal lateral ou regenerativa, para bombeamento de água em residências e reservatórios de pequena capacidade, com vazão de 27 l/min (1620 l/h), não submersível, sem dispositivo medidor e não concebida para comportá-lo.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 24/10/19
    Montagem: Abece