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    31.10.2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 31/10/2019 - Pag. 7
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.913, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 31/10/2019 - Pag. 46
    Órgão Normativo: RFB/ME
    Altera a IN SRF nº 300/2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

    CIRCULAR Nº 61, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/10/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 31/10/19
    Montagem: Abece