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    7.11.2019

    DECRETO Nº 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (Atos do Poder Executivo) 07/11/2019 - Pag. 12
    Base: Federal
    Revoga o Decreto nº 8.137/2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 63/2010, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16/12/2010.

    DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (Atos do Poder Executivo) 07/11/2019 - Pag. 13
    Base: Federal
    Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras. Revoga o Decreto nº 9.195/2017.

    DECRETO Nº 10.100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (Atos do Poder Executivo) 07/11/2019 - Pag. 16
    Base: Federal
    Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 6.144/2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007.

    DECRETO Nº 10.102, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (Atos do Poder Executivo) 07/11/2019 - Pag. 16
    Base: Federal
    Altera o Decreto nº 9.888/2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (Gabinete da Ministra - MAPA) 07/11/2019 - Pag. 18
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Altera a IN nº 76/2018, que aprova os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (Gabinete da Ministra - MAPA) 07/11/2019 - Pag. 18
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Altera e revoga dispositivos da IN nº 77/2018, que estabelece os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

    PORTARIA Nº 4.400/GM-MD, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Gabinete do Ministro - MD) 07/11/2019 - Pag. 31
    Órgão Normativo: GM/MD
    Revoga a Portaria Interministerial MD/MDIC nº 1.426/2013, que constituiu Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Defesa e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de realizar estudos e identificar ou propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da Base Industrial de Defesa, com a criação de uma Trading de Defesa.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 (Subsecretaria de Tributação e Contencioso) 07/11/2019 - Pag. 61
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Considera-se operação de importação por encomenda aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante predeterminado.

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 61
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 142/2015, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3916.20.00: Perfil (régua) de PVC com seção transversal retangular contendo 2 fileiras de 18 furos ao longo do comprimento, obtido por extrusão, pintura, gravação (texturas variadas), lixamento e corte, medindo 140 mm (largura) x 25,4 mm (espessura) e comprimento variável de 400 mm a 3.600 mm, próprio para ser montado sobre uma estrutura de vigas, utilizado principalmente para confecção de piso em áreas externas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.403, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 61
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2620.19.00: Resíduo em pó da indústria metalúrgica (principalmente galvanização) submetido a tratamento em forno Waelz, denominado comercialmente óxido de zinco Waelz (Zinc rich flue dust), CAS 69012-63-1, com 60% a 70% em peso de zinco metálico, matéria prima para a produção de zinco metálico na indústria metalúrgica, apresentado em "big bag" .

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.473, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 61
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4016.99.90: Fole de borracha vulcanizada não endurecida, não alveolar, com duas convoluções, apresentado sem válvulas e aberto nas extremidades, sem base metálica, destinado à mola pneumática utilizada para suspender eixos auxiliares de semirreboques.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.474, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 61
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.89.99: Combinação de máquinas a serem interligadas entre si e a funcionarem em conjunto para automatização de portas deslizantes, constituída por radar para detecção de presença em passagem de portas, central de ajustes, botoeira de contato seco, motor tubular de corrente alternada e placa para comando de abertura, parada e fechamento, acompanhada de adaptadores para instalação e montagem, denominada comercialmente "automatizador de portas deslizantes" .

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.475, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor CMOS 1/2.3" integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero" , com dimensões de 168 mm x 184 mm x 64 mm e peso de 430 g, utilizada para captar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em memória interna ou cartão de memória, apresentada como um sortido para venda a retalho numa única caixa de papelão com aparelho de radiotelecomando, três baterias, carregador de bateria, quatro pares de hélices, cabo de energia, cabo RC (lightning connector), cabo RC (standard micro USB connector), cabo RC (USB type-C connector), protetor de gimbal, cabo de comunicação (USB 3.0 Type C), slider de cabo RC (grande), dois slider cabo RC (pequeno), case, par de pinos do controle, hub de recarga de bateria, adaptador de bateria power bank, mala de viagem específica para o drone. O equipamento possui receptor GPS/GLONASS, armazenamento interno de 8 GB, velocidade máxima de 68,4 km/h e autonomia de voo de 21 min. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 4 km, e possui suporte para dispositivo móvel do tipo smartphone, no qual o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.476, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor CMOS 1/2.3" integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero" , com dimensões de 168 mm x 184 mm x 64 mm e peso de 430 g, utilizada para captar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em memória interna ou cartão de memória, apresentada como um sortido para venda a retalho numa única caixa de papelão com aparelho de radiotelecomando, três baterias, carregador de bateria, quatro pares de hélices, cabo de energia, cabo RC (lightning connector), cabo RC (standard micro USB connector), cabo RC (USB type-C connector), protetor de gimbal, cabo de comunicação (USB 3.0 Type C), slider de cabo RC (grande), dois slider cabo RC (pequeno), case, par de pinos do controle, hub de recarga de bateria, adaptador de bateria power bank, mala de viagem específica para o drone. O equipamento possui receptor GPS/GLONASS, armazenamento interno de 8 GB, velocidade máxima de 68,4 km/h e autonomia de voo de 21 min. O aparelho de radiotelecomando opera nas frequências de 2,4 GHz e 5,8 GHz, com distância máxima de transmissão de 4 km, e possui suporte para dispositivo móvel do tipo smartphone, no qual o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.477, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7326.90.90: Artigo de aço próprio para ser fixado a certas estruturas utilizadas na viticultura, na avicultura, na agricultura de modo geral, entre outras aplicações, com a finalidade de permitir o retesamento (ou afrouxamento) de fios ou arames de forma manual, constituído por um eixo cilíndrico fixado a chapas cortadas, furadas e dobradas, com mecanismo denteado para travamento dos fios, comercialmente denominado "tensionador".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.478, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9032.89.82: Aparelho para controle automático de temperatura de câmara quente destinada à injeção de material plástico, próprio para receber de um sensor termopar a medida da temperatura da câmara quente, comparar essa medida com um valor preestabelecido e fornecer energia elétrica para as devidas resistências de aquecimento, por meio de cabos, de modo a manter a temperatura da câmara quente no valor programado.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.479, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7615.10.00: Radiador para aquecimento central, não elétrico, de uso doméstico, composto por dez elementos ocos de alumínio, apresentados conectados, dentro dos quais circula água quente proveniente de gerador de calor (não incluído) de diversos modelos e combustíveis.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.483, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9504.50.00, Ex 02 da Tipi: Óculos de realidade virtual, próprios para executar jogos de vídeo, conferências, conteúdos educacionais, filmes etc., do tipo independente, que operam sem uso de computadores, máquinas de jogos ou telefones celulares ("all in one"), providos de unidade de processamento, memória, wi-fi, dois displays de visualização (exibem duas imagens lado a lado), duas lentes, câmera, par de fones de ouvido, microfone, dois sensores de posição da cabeça, controle remoto/apontador e bateria.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.484, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9019.10.00: Colchão pneumático de PVC próprio para prevenção e tratamento de escaras ou úlceras na pele de pessoas que permanecem acamadas por longos períodos, formado de diversas células que se inflam e esvaziam alternadamente a cada 12 minutos, para movimentar os pontos de apoio. O colchão é acompanhado de um pequeno compressor elétrico de 7 W, duas mangueiras e um kit de reparo com dois remendos e cola.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.485, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo elétrico isolado, simples, com conectores nas extremidades, sem qualquer ramificação, para tensão de 12 volts, próprio para conexão de bateria de veículos automóveis.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.487, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9021.90.19: Stent implantável flexível, não expansível, concebido para dilatar, sustentar e desobstruir o ureter de forma a manter um canal constante de fluxo entre os rins e a bexiga, composto por uma mistura de copolímeros de etileno e acetato de vinila com subcarbonato de bismuto, com as pontas em dupla espiral, com formato de "rabo de porco", com dimensão de 10 a 30 cm, diâmetro de 1,65mm a 2,64 mm e peso de 20 gramas, comercialmente conhecido como stent ureteral ou cateter ureteral de duplo J.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.488, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8483.10.90: Eixo de transmissão do movimento rotatório do sistema de separação de grãos de colheitadeira agrícola, próprio para ser acoplado a polias, consistindo numa peça cilíndrica de aço, com cerca de 35 cm de comprimento e três diâmetros externos (entre 40 mm e 55 mm), cuja ponta de menor diâmetro (40 mm) possui duas ranhuras de 30 mm de comprimento e 5 mm de profundidade.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.489, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 62
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8483.30.29: Manga lisa de duas peças, de plástico, com superfície cilíndrica para deslizamento de um eixo que gira, com diâmetro interno aproximado de 25,5 mm, para ser fixada entre o eixo da biela e a lateral do molinete da plataforma colheitadeira de grãos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo elétrico com isolamento e conectores, em forma de Y, para tensão máxima de 14 V, com cerca 3,95 m de comprimento, para conectar a bateria à central de distribuição do sistema eletrônico de controle de dosadores de sementes e fertilizantes em máquina agrícola. Numa extremidade, possui socket 25 A com 3 pinos, na outra possui um conector metálico M6 x 16 mm2 e um conector metálico M6 x 6 mm com fusível 40 A.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.491, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Conjunto de cabos elétricos com isolamento, unidos numa extremidade por um conector de 18 pinos, para tensão máxima de 14 V, com cerca de 5 m de comprimento, próprio para conectar a central de controle (ECU) de uma máquina agrícola à tela de comando, a sensores, à bateria e à central de distribuição de dosadores de sementes e fertilizantes.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.492, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo elétrico com isolamento e conectores, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 2,4 m de comprimento, para conexão ao sistema de distribuição de energia e dados tipo CAN, utilizado em sistema eletrônico para controle de dosadores de sementes ou fertilizantes, acoplado em máquinas agrícolas. Numa extremidade, possui um conector de rosca para fixação na central de energia, com vários cabos e um conector de 4 pinos. No corpo, possui 5 conectores do tipo "T". A parte central de cada "T" está ligada a um conector de 8 pinos. O "T" da extremidade está ligado a 5 conectores de 8 pinos. Os conectores de 8 pinos totalizam 6 unidades. O cabo é protegido por mangueira plástica.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.493, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo elétrico com isolamento e conectores, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 2,4 m de comprimento, para conexão ao sistema de distribuição de energia e dados tipo CAN, utilizado em sistema eletrônico para controle de dosadores de sementes ou fertilizantes, acoplado em máquinas agrícolas. Numa extremidade, possui um conector de rosca para fixação na central de energia, com vários cabos e um conector de 4 pinos. No corpo, possui 6 conectores do tipo "T". A parte central de cada "T" está ligada a um conector de 8 pinos. O "T" da extremidade está ligado a 6 conectores de 8 pinos. Os conectores de 8 pinos totalizam 7 unidades. O cabo é protegido por mangueira plástica.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.494, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo múltiplo com formato Y constituído por diversos fios elétricos isolados, para uso no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 1,3 m de comprimento, tensão de 14 V. Em uma das extremidades possui um conector de 18 pinos com saída dupla, em outra um conector de 8 pinos e na última quatro conectores, sendo um com seis pinos, um com três pinos e dois com um pino. Os fios que ligam os conectores são protegidos por mangueiras plásticas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.495, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo múltiplo com formato Y constituído por diversos fios elétricos isolados, para uso no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 1,7 m de comprimento, tensão de 14 V. Em uma das extremidades possui um conector de 18 pinos com saída dupla, em outra um conector de 8 pinos e na última quatro conectores, sendo um com seis pinos, um com três pinos e dois com um pino. Os fios que ligam os conectores são protegidos por mangueiras plásticas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.496, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo múltiplo com formato Y constituído por diversos fios elétricos isolados, para uso no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 1 m de comprimento, tensão de 14 V. Em uma das extremidades possui um conector de 18 pinos com saída dupla, em outra um conector de 8 pinos e na última dois conectores com um pino cada. Os fios que ligam os conectores são protegidos por mangueiras plásticas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.497, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8433.90.90 Ex 01 da Tipi: Peça de aço com a forma cilíndrica medindo 58 mm de comprimento, própria para suporte da polia de rolamentos reguladora de tensão do rotor do sistema de separação de grãos de colheitadeira agrícola, denominada comercialmente como "eixo da polia tensora". A peça possui dois diâmetros (45 mm e 25 mm) e um furo de 17 mm em toda sua extensão.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.498, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8483.50.10: Polia do rotor de sistema de separação de grãos de colheitadeira agrícola, com dimensões de 475 x 40 mm e peso de 24,7 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.499, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia em pó, constituída por maltodextrina, proteína isolada da soja, óleo de palma, proteína concentrada do leite, soro do leite em pó, proteína concentrada do soro do leite, vitaminas e minerais, goma xantana, aromatizantes naturais de baunilha, gengibre, chá verde e pimenta vermelha, e edulcorantes, apresentada em caixa de 420 g, comercialmente denominada "pó para o preparo de bebida para dieta de redução de peso por substituição parcial das refeições".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Sortido - Não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos, apresentado em mesma embalagem, constituído de: duas mamadeiras de polipropileno com bico de silicone de 125 ml, duas mamadeiras de polipropileno com bico de silicone de 260 ml, um acessório de respiro anti cólica constituído de polibutileno tereftalato e borracha de silicone, uma chupeta com bico de silicone e uma escova plástica para limpeza/lavagem de mamadeiras. Cada componente segue seu próprio regime de classificação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Sortido - Não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos, apresentado em mesma embalagem, constituído de: duas mamadeiras de polipropileno e bico de silicone de 260 ml, duas chupetas com bico de silicone e um prendedor de plástico para chupetas. Cada componente segue seu próprio regime de classificação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.508, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 63
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria nos códigos NCM 8538.90.90: Interface externa para expansão de entradas de controladores de grupos eletrogêneos, com comunicação via rede CAN, apresentada em dois modelos: um com entradas digitais e outro com entradas de variados tipos de sinais analógicos; e 8537.10.90: Interface externa para expansão de saídas de controladores de grupos eletrogêneos, com comunicação via rede CAN, apresentando saídas do tipo relé para tensão máxima de 30 V e corrente máxima de 8 A, concebidas para comandar disjuntores e outros dispositivos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.509, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 07/11/2019 - Pag. 64
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.90.90: Produto apresentado em forma granular obtido pela cocção, em condições adequadas, de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, sal, fermento e corante natural, e torrado em processo contínuo, denominado comercialmente "farinha de rosca".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 07/11/19
    Montagem: Abece