Atos Legais (20/11/19)

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21.11.2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (Gabinete da Ministra - MAPA) 20/11/2019 - Pag. 10
Órgão Normativo: GM/MAPA
Altera a IN nº 47/2018, que estabelece o Regulamento Técnico do Açúcar, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (Gabinete da Ministra - MAPA) 20/11/2019 - Pag. 11
Órgão Normativo: GM/MAPA
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 21/2019. Revoga a IN nº 19/2016.

Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 20/11/19
Montagem: Abece