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    21.11.2019

    PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Comando do Exército - Gabinete do Comandante) 21/11/2019 - Pag. 19
    Órgão Normativo: GC/CE/MD
    Altera e revoga dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N- 03.002), aprovadas pela Portaria nº 1.729/2019.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.486, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo múltiplo constituído por diversos fios elétricos isolados, para uso no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 2 m de comprimento, tensão de 14 V. Possui em uma extremidade um conector de 18 pinos com saída dupla e desse conector de 18 pinos sai um cabo simples com conector redondo de três pinos e outro cabo contendo cinco conectores sendo um conector de seis pinos, dois conectores de três pinos e dois conectores com um pino cada. Os fios que ligam os conectores são protegidos por mangueiras plásticas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.500, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo de cobre com isolamento elétrico e conectores metálicos, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 7,5 m de comprimento, utilizado para conexão de sensores na antena de GPS de máquinas agrícolas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.501, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 40
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo de cobre com isolamento elétrico e conectores metálicos, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 2,5 m de comprimento, em formato de "Y", utilizado para conexão de sensores em máquinas agrícolas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.502, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo de cobre com isolamento elétrico e conectores metálicos, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 1,7 m de comprimento, em formato de "Y", utilizado para conexão de sensores em máquinas agrícolas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.503, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo de cobre com isolamento elétrico e conectores metálicos, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 3,5 m de comprimento, em formato de "Y", utilizado para conexão de sensores em máquinas agrícolas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.504, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8544.42.00: Cabo de cobre com isolamento elétrico e conectores metálicos, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 1,3 m de comprimento, em formato de "Y", utilizado para conexão de sensores em máquinas agrícolas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.507, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Artefato de plástico, apresentado na forma de pequena caixa de formato retangular irregular com dobradiça, dois pequenos orifícios laterais e duas abas laterais, medindo 38 mm de comprimento, 16,35 mm de altura e 15,4 mm de largura, exclusivamente utilizado para proteger pente e contrapente de aparelho para aparar pelos faciais.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.510, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9027.80.99: Aparelho para análises químicas e físicas de amostras líquidas e sólidas, para determinar, por exemplo, o teor de óleo em subprodutos do processo de extração de óleo vegetal, por meio de ressonância magnética nuclear (RMN) no domínio do tempo (frequência de operação de 2 a 40 MHz), dimensões (A x L x P) de 320 x 616 x 440 mm.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.511, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2620.29.00: Resíduo em pó, à base de PbSO4, PbO2, Pb e H2O, obtido após a moagem e separação dos componentes de acumuladores de chumbo energeticamente esgotados (inservíveis), utilizado para recuperação do chumbo para a produção de novas baterias automotivas, acondicionado em big bags.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.512, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2844.40.90: Radiofármaco (composto marcado com radioisótopo) utilizado no diagnóstico e no estadiamento de pacientes acometidos por patologias tumorais, por meio de exames de tomografia por emissão de pósitron (PET), apresentado em solução estéril injetável, acondicionado em frascos de vidro contendo até 15 ml, comercialmente denominado "Fluordesoxiglicose" (18F-FDG).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.513, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8704.21.90: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 5.000 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.514, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.20.00: Estante de aço com 6 prateleiras, dimensões (A x L x P) de 2.000 x 920 x 300 mm e peso líquido de 12,5 kg, apresentada por montar, mesmo com reforço em "X" nas laterais e no fundo ou fechamento total (com chapas) nas laterais e no fundo.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.515, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7505.12.10: Barra à base de liga de níquel-cromo, em formato cilíndrico, medindo 10 mm de diâmetro e 10 mm de altura, pesando 6 g, composta por níquel (aproximadamente 55% em peso), cromo, cobalto, molibdênio, berílio, alumínio, cobre, ferro-titânio, cálcio-silício, utilizada na fabricação de próteses odontológicas fixas, apresentada em embalagens de 100 g, 250 g, 500 g ou 1000 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.516, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7505.12.10: Barra à base de liga de níquel-cromo, em formato cilíndrico, medindo 10 mm de diâmetro e 10 mm de altura, pesando 6 g, composta por níquel (aproximadamente 55% em peso), cromo, cobalto, molibdênio, berílio, alumínio, cobre, titânio, cálcio-silício, utilizada na fabricação de próteses odontológicas fixas, apresentada em embalagens de 100 g, 250 g, 500 g ou 1000 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.517, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.30.00: Mola a gás usada para auxiliar a abertura e amortecer o fechamento do capô de veículos automóveis, constituída de cilindro de aço, haste de aço, acessórios plásticos e metálicos, óleo e gás nitrogênio pressurizado.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.518, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 41
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Dispositivo insuflador com manômetro para inflar e esvaziar o balão e medir sua pressão interna durante a execução de procedimento de angioplastia com balão, utilizado para gerar pressão hidrostática a partir da compressão do líquido em seu interior, constituído por manopla, mola, cremalheira, rosca, seringa, êmbolo, tubo e conector, além do próprio medidor de pressão, denominado comercialmente "seringa insufladora" .

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.526, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3916.20.00: Perfis de poli(cloreto de vinila), com seção transversal de formas variadas, abertas ou ocas (diferentes das dos tubos da posição 39.17), obtidos por extrusão, com uma das faces plana e auto-adesiva, apresentados em rolos com 50 m de comprimento, utilizados para vedar as juntas de portas e janelas, vulgarmente denominados "vedação adesiva cristal".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.527, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.41.00: Contrafecho de aço inoxidável que, após a instalação, permite que a lingueta do fecho da porta ou janela seja travada e, com isso, mantenha a esquadria fechada.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.528, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3925.30.00: Artigo de plástico (náilon) em formato de "U", com dimensões de 25 mm x 22,4 mm x 35 mm, próprio para guiar a esteira para abertura e fechamento de persiana de enrolar externa de janelas, denominado comercialmente "guia de persiana".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.529, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5806.32.00: Fita de tecido de polipropileno, com largura de 15 mm e comprimento de 50 m, e peso líquido de 450 g, desprovida de ganchos, olhais e quaisquer outros terminais ou acabamentos, própria para ser utilizada, após simples corte, em persianas de enrolar externa de janelas, permitindo o seu levantamento e abaixamento, comercialmente denominada "cinta para fixação da esteira".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.530, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8509.80.90: Aparelho eletromecânico gerador de ozônio, com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, dotado de ventilador e led ultravioleta, destinado a higienização e secagem do interior de capacetes, pesando cerca de 1,5 kg, denominado comercialmente "Helmet Care".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.531, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90: Gel esfoliante para cuidados da pele, aplicado em sacos de plástico em formato que imita meias, próprio para reduzir calosidades e aspereza dos pés (peeling químico), possuindo em sua composição, acessoriamente, substância antisséptica, apresentado em cartucho de cartolina que contém um par, peso líquido de 15 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.532, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1602.41.00: Pernil suíno desidratado, curado a seco com sal e temperos, não desossado, próprio para a alimentação humana, apresentado em embalagem a vácuo de plástico envolvida em papel laminado e com suporte para transporte em rede de fibra de sisal natural, comercialmente denominado "presunto tipo parma, serrano ou espanhol".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1602.41.00: Pernil suíno desidratado, curado a seco com sal e temperos, desossado e cortado em fatias ou pedaços, próprio para a alimentação humana, apresentado em embalagem a vácuo de plástico envolvida em papel laminado e com suporte para transporte em rede de fibra de sisal natural, comercialmente denominado "presunto tipo parma, serrano ou espanhol".

    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2019 - Pag. 42
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.352/2018, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2005.70.00: Azeitonas verdes, com ou sem caroço, previamente tratadas por fermentação láctica, conservadas transitoriamente em água salgada para assegurar sua conservação, apresentadas em tambores plásticos, com peso líquido de 268 kg e peso drenado de 175 kg.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 21/11/19
    Montagem: Abece