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  • Atos Legais (25/11/19)

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    25.11.2019

    RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe) 25/11/2019 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CZPE/ME
    Altera a relação dos produtos fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém de que trata a Resolução nº 4/2011, e revoga o normativo que menciona.

    RESOLUÇÃO Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe) 25/11/2019 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CZPE/ME
    Declara a caducidade do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Barra dos Coqueiros, que seria implantada no Município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.

    RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe) 25/11/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: CZPE/ME
    Autoriza alteração de participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

    RESOLUÇÃO Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe) 25/11/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: CZPE/ME
    Aprova o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, de que trata o art. 2º da Resolução nº 13/2018.

    RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe) 25/11/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: CZPE/ME
    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    RESOLUÇÃO Nº 14 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe) 25/11/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: CZPE/ME
    Prorroga o prazo para comprovação de conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

    RESOLUÇÃO Nº 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe) 25/11/2019 - Pag. 22
    Órgão Normativo: CZPE/ME
    Aprova projeto industrial para fabricação de xarope de dextrose de batata doce e maltodextrina de batata doce na Zona de Processamento de Exportação de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul.

    PORTARIA Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 25/11/2019 - Pag. 22
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 02, 14 e 18.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 25/11/19
    Montagem: Abece