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    26.11.2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 26/11/2019 - Pag. 7
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Altera a IN nº 30/2018, que aprova o Regulamento Técnico de Colheita de Amostras e Envio de Resultados de Controle e Qualidade Oficial de Produtos de Uso Veterinário.

    PORTARIA Nº 46, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 26/11/2019 - Pag. 19
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 11/2019, em relação aos itens NCM 2903.15.00, 3002.20.21 e 5402.20.00.

    PORTARIA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 26/11/2019 - Pag. 19
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 11/2019, em relação ao item NCM 3906.90.49. Esta Portaria entra em vigor em 07/12/2019.

    PORTARIA Nº 238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 26/11/2019 - Pag. 7
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os formulários a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de aves registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) e institui o formulário "Boletim Sanitário".

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 26/11/19
    Montagem: Abece