• HOME Notícias
  • Atos Legais (18/12/19)

    IMPRIMIR

    18.12.2019

    CONVÊNIO Nº 237/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária Secretaria Executiva) 18/12/2019 - Pag. 38
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Altera o Convênio nº 134/2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva-AM, Presidente Figueiredo-AM e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

    AJUSTE SINIEF 24/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária Secretaria Executiva) 18/12/2019 - Pag. 36
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA.

    AJUSTE SINIEF 33/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária Secretaria Executiva) 18/12/2019 - Pag. 37
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Altera o Ajuste nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

    CIRCULAR Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Secretaria de Comércio Exterior) 18/12/2019 - Pag. 24
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 120/2014, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item NCM 2916.12.30, originárias dos Estados Unidos da América - doravante também denominado simplesmente Estados Unidos ou EUA.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 18/12/19
    Montagem: Abece