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    7.1.2020

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 23/12/2019 - Pag. 89
    Órgão Normativo: RFB/ME
    Altera a IN nº 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 23/12/2019 - Pag. 89
    Órgão Normativo: RFB/ME
    Altera e revoga dispositivos da IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

    RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Câmara de Comércio Exterior) 23/12/2019 - Pag. 35
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
    Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, incidente sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), comumente classificados nos subitens NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica, nos montantes especificados.

    RESOLUÇÃO Nº 804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) 23/12/2019 - Pag. 146
    Órgão Normativo: ANP/MME
    Dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores. Revoga os normativos que menciona.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação) 23/12/2019 - Pag. 93
    Órgão Normativo: COTEC/SGC/SGRFB/RFB/ME
    Altera o art. 25 do ADE nº 1/2019, que dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação nos escritórios da RFB em locais ou recintos alfandegados.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.534, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 93
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8413.70.80: Bomba periférica com motor elétrico incorporado, com vazão de 33,3 ou 45 litros/minuto e potência de 1/2 ou 1,0 cv, respectivamente.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.535, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 93
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8714.10.00: Eixo seletor, de aço, concebido para compor a caixa de marchas de motocicletas, com a função de mudar a marcha a cada vez que o piloto pressiona o pedal de câmbio, também denominado eixo do pedal do câmbio.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.536, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 93
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8714.10.00: Engrenagem de aço concebida para compor a caixa de marchas de motocicletas, com a função de transmitir o movimento oriundo do motor para a corrente que aciona a roda.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.538, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8510.90.19: Pente de plástico de uso exclusivo em aparelhos de barbear, com motor elétrico incorporado. O acessório mantém a distância entre a parte cortante do aparelho e a pele do usuário, resultando no corte dos pelos faciais no comprimento de 1 milímetro.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.539, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8510.90.19: Pente de plástico de uso exclusivo em aparelhos de barbear, com motor elétrico incorporado. O acessório mantém a distância entre a parte cortante do aparelho e a pele do usuário, resultando no corte dos pelos faciais no comprimento de 2 milímetros.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.540, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 36,5 x 35 x 6 cm (comprimento x largura x altura), utilizada para recreação e entretenimento através da função FPV (First Person View). O equipamento pode ser controlado através de um joystick, que opera na frequência de 2.4 GHz, com distância máxima de transmissão de 80 m, ou por dispositivo móvel tipo smartphone, com distância máxima de transmissão de 50 m, no qual o operador deve usar um aplicativo específico. O equipamento pode capturar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo, desde que estejam pareados via Wi-Fi, ou gravá-las em cartão de memória, acoplado diretamente no equipamento. A câmera tem resolução HD 1280 x 720p e pode gravar vídeos em formato MP4.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.541, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Sortido - Conjunto de artigos variados constituído de: 1 medidor de sólidos dissolvidos totais (SDT) e temperatura, 1 medidor de minerais em água, 1 medidor de pH, reativos em pó para preparo de soluções de calibração do medidor de pH de 4,01, 6,86 e 9,18, 1 par de luvas de proteção, 4 béquer de 50 ml, 3 frascos âmbar graduado com tampa plástica de 250 ml, 1 teste com 10 fitas indicadoras de alcalinidade, ferro, mercúrio e dureza , 1 teste com 10 fitas indicadoras para nitrato, nitrito, sulfato e chumbo, 1 teste com 10 fitas indicadoras para cloro total, cloro residual, flúor e pH, 5 testes para fosfato (contendo uma fita indicadora embalada em invólucro de alumínio, 1 tubo de reação, 1 pipeta, acidificante, reagente de coloração e dessecante), 5 testes microbiológicos para coliformes e escherichia (contendo uma fita indicadora, tubo de reação contendo o reativo lisado, pipeta e dessecante (sílica)), 1 teste para oxigênio dissolvido, com um conjunto de 3 reativos com volume de 10 ml, 1 caixa plástica, 1 proteção de embalagem em EVA, 1 adesivo e 1 manual didático, não correspondendo a um sortido nos termos da Regra Geral Interpretativa (RGI) 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), devendo cada componente seguir seu próprio regime de classificação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.542, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.77: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon de lítio, também conhecido como "relógio inteligente" (smartwatch) e concebido para ser utilizado no pulso, possuindo tela sensível ao toque, com 1 MB de memória RAM e 256 MB de memória flash,_microcontrolador de 96 MHz, dotado de um transceptor de rádio que utiliza padrões de tecnologia sem fio aberta (bluetooth, Wi-Fi e ANT), com frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão de até 450 Mbit/s para troca de dados em uma rede pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de_notificações de chamadas móveis recebidas (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes e controlar músicas armazenadas no dispositivo ou por meio de streaming, dotado ainda de mais de 15 aplicativos de esportes pré-carregados (como corrida, golf, ciclismo, natação, ski/snowboard e paddle board), altímetro barométrico, bússola, termômetro, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como registrar data e hora, medir freqüência cardíaca no pulso, monitorar o sono, práticas esportivas, passos dados, degraus subidos, calorias gastas, VO2 máximo, além de efetuar pagamentos móveis.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.543, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8510.10.00: Aparelho elétrico aparador de pelos faciais (barbeador) com motor elétrico e bateria incorporados, constituído por uma cabeça que acompanha o contorno do rosto, com pente com pequenos dentes cortantes que se movimentam em vaivém em um contrapente fixo, acompanhado de dois pentes intercambiáveis que permitem cortes com comprimentos de 1 e 2 mm, um carregador de bateria bivolt e um protetor plástico da parte cortante.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.544, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8510.10.00: Aparelho elétrico aparador de pelos faciais (barbeador) apresentado incompleto, constituído por cabo plástico com motor elétrico e bateria incorporados, conector elétrico para carregador de bateria externo, botão liga/desliga e encaixe para receber o elemento cortante para aparar os pelos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.545, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.59: Equipamento de segurança para redes de computadores por fio, utilizado em gerenciamento, monitoramento e proteção de dados ("firewall"), apresentado incompleto, a ser instalado entre os dispositivos ativos da rede (como computadores e impressoras) e o roteador, projetado para IDS/IPS (Sistema de Detecção e Intrusão/Sistema de Prevenção de Intrusões) convencional, antivírus, VPN e aplicações Unified Threat Management - UTM, Vulnerability and Compliance Management - VCM e Secure e-mail exchange - SMX, apresentado sob a forma de um gabinete contendo microprocessador, memória RAM de 4Gb, 4 portas de rede RJ45, 1 porta serial, 1 porta VGA, 2 portas USB, 1 barramento do tipo miniPCI Express para instalação de placas para comunicação e 1 gaveta para receber um HD de 2,5" com barramento SATA, medindo 208 mm x 161 mm x 44 mm, com peso de 1,8 kg, denominado comercialmente "appliance" . É apresentado sem disco rígido, sem sistema operacional e sem os softwares de sistema para proteção e gerenciamento de dados de rede.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.546, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor de captura AHD (Analog High Definition) de 5 megapixels integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 420 x 360 x 60 mm e peso de 218 g, utilizada para capturar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em cartão de memória, apresentada como um sortido para venda a retalho numa única caixa de cartão com bateria acoplada ao produto, duas hélices extras, quatro protetores de hélice, leitor de cartão SD, cabo carregador de bateria, manual do usuário, mini chave phillips e controle remoto com suporte para smartphone. O equipamento possui slot para cartão SD, receptor de GPS, alcance de 150 metros e duração máxima de voo de aproximadamente 10 minutos. O controle remoto Wi-Fi opera na frequência de 2.4 GHz, e possui suporte para dispositivo móvel tipo smartphone, no qual o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera e visualizar as imagens capturadas em tempo real.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.547, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 94
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8525.80.29: Câmera digital com sensor de captura AHD (Analog High Definition) de 5 megapixels integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 340 x 340 x 65 mm e peso de 180 g, utilizada para capturar imagens aéreas e transmiti-las a dispositivo externo ou gravá-las em cartão de memória, apresentada como um sortido para venda a retalho numa única caixa de cartão com bateria acoplada ao produto, duas hélices extras, quatro protetores de hélice, leitor de cartão SD, cabo carregador de bateria, manual do usuário, mini chave phillips e controle remoto com suporte para smartphone. O equipamento possui slot para cartão SD, alcance de 80 metros e duração máxima de voo de aproximadamente 14 minutos. O controle remoto Wi-Fi opera na frequência de 2.4 GHz, e possui suporte para dispositivo móvel tipo smartphone, no qual o operador pode usar um aplicativo específico para controlar a câmera e visualizar as imagens capturadas em tempo real.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.548, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9503.00.97: Brinquedo na forma de um helicóptero de quatro rotores teleguiado, com motor elétrico, também chamado de "drone" ou "quadricóptero", com dimensões de 16 x 16 x 7 cm, peso de 36 g, autonomia de voo de 7 minutos e alcance máximo de 30 metros, destinado ao divertimento do usuário, apresentado como um sortido para venda a retalho numa única caixa de cartão com controle remoto com sensor de movimento operando na frequência de 2.4 GHz, cabo carregador, duas hélices extras para reposição e manual do usuário. O produto não é apto a transportar pessoas ou coisas, não possui câmera nem recursos tecnológicos como GPS, sensor de proximidade para evitar colisões, função de retorno automático ao local de partida.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.551, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia em pó cuja finalidade é auxiliar no ganho de massa muscular dos praticantes de atividades físicas, constituída por aminoácidos de cadeia ramificada apresentados de forma isolada (leucina, isoleucina e valina), Vitamina B6 e aditivos alimentares, apresentada em embalagem de 300 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.552, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9027.50.90: Detector de fumaça eletrônico, cujo funcionamento baseia-se em um emissor e um sensor de raios infravermelhos, próprio para ser instalado em paredes de ambientes residenciais, comerciais ou industriais.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.553, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Sistema para aquecimento de água constituído por aquecedor solar, aquecedor a gás de passagem, reservatório térmico (acoplado ao aquecedor solar ou independente deste), interligações, conexões, vedações, estrutura e suporte metálico com articulações, elementos de fixação e montagem, não se encontra abrangido pela Nota 3 da Seção XVI e também não se enquadra no conceito de Unidade Funcional estabelecido na Nota 4 da Seção XVI. Cada máquina se classifica separadamente na posição que lhe é estabelecida pela Nomenclatura, segundo seu próprio regime.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.554, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3504.00.90: Colágeno hidrolisado em cápsulas gelatinosas, apresentado em frasco contendo 120 unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8474.80.90: Aparelho destinado à fabricação de produtos em matéria cerâmica, apresentando-se sob a forma de uma impressora 3D, que permite a fabricação de objetos por depósitos sucessivos de um filamento que é expelido por um bico extrusor até formar um objeto tridimensional.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3901.40.00: Copolímeros de etileno e de alfa-olefina de densidade linear inferior a 0,94 (LLDPE), em grânulos, com alta concentração de carbonato de cálcio e com outros aditivos, dispersos, utilizado como carga em processos da indústria de plástico (extrusão, moldagem por injeção, sopro e outros), acondicionado em sacos plásticos de 25 kg, comercialmente denominado "concentrado de carbonato de cálcio em PE".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.560, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9503.00.91: Módulo eletrônico musical para divertir crianças, que reproduz canções em inglês, fixado a um livro com ilustrações e as letras de 10 canções. Cada canção é ativada por seu respectivo botão de pressão no módulo eletrônico (press-andplay).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.561, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.72: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon lítio, também conhecido como "relógio inteligente" e concebido para ser utilizado no pulso, com 256 kB de memória RAM e 128 MB de memória flash, microcontrolador de 96 MHz, transceptor de rádio que utiliza um padrão de tecnologia sem fio aberta (Bluetooth/ANT), frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão de até 2 Mbit/s, para troca de dados em uma rede pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes, possui resistência térmica, a choques e à água (até 100 m de profundidade), dotado ainda de bússola de 3 eixos com giroscópio e altímetro barométrico, acelerômetro, sistema de posicionamento global (GPS, Glonass e Galileo) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como medir frequência cardíaca no pulso, registrar data e hora, contagem dos passos, monitoramento do nível de atividade física de uma pessoa, duração da atividade e qualidade do sono.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.562, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3005.90.90: Atadura confeccionada em gaze de algodão impregnada de gesso, própria para imobilização e consolidação de fraturas ósseas, de diversos tamanhos, embalada para venda a retalho.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.563, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4202.92.00: Estojos de tecido de poliéster, com superfície exterior em folhas de plástico PVC ou material têxtil, com fechamento por zíper, de modelos e tamanhos variados, dos tipos utilizados para conter lápis e outros artigos semelhantes de uso escolar.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.564, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 95
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia a base de berinjela, contendo sementes de chia, quinoa, farinha de arroz, fécula de mandioca e especiarias, no formato de hambúrguer com 125 g de peso, congelada, pronta para assar, fritar ou grelhar, acondicionada para venda a retalho em caixas de papelão com 2 ou com 30 unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.565, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4202.92.00: Estojos de tecido de poliéster, com superfície exterior em folhas de plástico PVC ou material têxtil, com fechamento por zíper, de modelos e tamanhos variados, dos tipos utilizados para guardar maquiagem, produtos de higiene e objetos de uso pessoal semelhante, denominado comercialmente como nécessaire.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.566, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5602.10.00: Feltro agulhado de fibras descontínuas (fios cortados) de poliamida (teor em peso superior a 50%), impregnado com poliuretano, gramatura aproximada de 817 g/m², utilizado como matéria-prima na fabricação de couro sintético, apresentado em rolos com 200 m de comprimento e 144 cm de largura, comercialmente denominado "Base coagulada de microfibras".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.20.00: Rodízio com armação constituída por chapa e eixo de sustentação da roda, ambos de aço, roda com diâmetro de 4 cm e corpo, de plástico, próprio para portas de correr de armários.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.568, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3002.15.90: Estojo (kit) de diagnóstico para detecção de anticorpos contra bactérias do gênero Salmonella, por meio de teste ELISA (ensaio de imunoabsorção enzimática), constituído por 10 placas de plástico com 96 poços em cada placa (metade das placas sensibilizada com proteínas e a outra metade com lipopolissacarídeos), 1 frasco de 250 ml contendo solução de lavagem, 60 microtubos de 1,5 ml para diluição dos anticorpos primários, 1 frasco de 30 ml contendo diluente (caseína) dos anticorpos, 1 frasco de 0,5 ml contendo anticorpos secundários (anti-IgA) conjugados com enzima Horseradish Peroxidase (HRP) e estabilizantes, 1 frasco de 60 ml contendo substrato (TMB) para HRP, 1 frasco de 60 ml contendo ácido sulfúrico, 2 microtubos contendo controle positivo e manual de instruções.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.569, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8414.59.90: Ventilador de mesa, de uso doméstico, com diâmetro de hélice aproximado de 50 cm, peso inferior a 4 kg e potência superior a 130 W.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.570, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Artigo em formato de gomos e reentrâncias que se repetem formando um padrão em linha reta (similar ao desenho de uma cremalheira), composto por PVC flexível montado sobre uma base de aço para permitir sua fixação em uma estrutura de suporte (rack) que, em conjunto com outros artigos iguais ou similares montados na mesma estrutura, tem a finalidade de acomodar peças com segurança, espaçando-as corretamente e amortecendo impactos durante o transporte. A geometria do artigo depende do formato das peças a serem acomodadas e do desenho da estrutura de suporte onde será fixado.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.571, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3925.30.00: Conjunto de artigos constituídos principalmente de plástico, próprio para elevar e baixar a esteira de persiana de enrolar externa de janelas, formado pela reunião de uma polia, dois mancais, uma ponteira, uma máquina para recolhimento da cinta, cinta e parafusos, denominado comercialmente "recolhedor externo de persianas de enrolar".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.572, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Aparelho para medicina com dimensões de (L x A x P) 95 x 51 x 98 cm, concebido para remoção de lesões pigmentadas benignas, remoção de pelos, pequenas cirurgias e outros tratamentos dermatológicos, que utiliza raio laser de Alexandrite (comprimento de onda de 755 nm), acompanhado de diversos acessórios.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.573, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8539.50.00: Lâmpadas de diodos emissores de luz (LED), contendo uma combinação de LED de diferentes cores (luz branca, vermelha, verde e azul) em quantidades variadas de acordo com o modelo, rosca padrão E27, potência entre 6W a 80W, concebidas para auxiliar o cultivo em locais internos (indoor) de plantas comuns ou plantas que necessitam de luzes específicas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.574, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Sortido - O conjunto de artigos variados constituído de uma mamadeira de polipropileno com bico de silicone e de uma chupeta de silicone, não corresponde a um sortido nos termos da Regra Geral Interpretativa (RGI) 3 b), não podendo ser classificado em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Cada componente segue seu próprio regime de classificação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.575, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8714.10.00: Aro de roda para motocicletas, de aço cromado e polido, apresentado sem os raios.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.576, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1704.90.90: Doce de amendoim composto por amendoim torrado, açúcar e sal, obtido por moagem e prensagem, no formato de cilindros de 15 gramas cada, embalados individualmente e acondicionados em potes plásticos com 50 ou 60 unidades, ou ainda em caixas com 12 ou 100 unidades, denominado comercialmente "paçoca rolha".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.577, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3403.19.00: Preparação contendo óleo vegetal lubrificante, tensoativo não iônico e destilado de petróleo hidrotratado leve (inferior a 3%, em peso), própria para ser dispersa em água, formando uma emulsão antiaderente para aplicação em pneus de rolos compactadores de asfalto, com o propósito de melhorar a eficiência da compactação e a qualidade da superfície do asfalto.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.578, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 96
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1704.90.90: Doce de amendoim composto por amendoim torrado, açúcar e sal, obtido por moagem e prensagem, no formato de cilindros de 62 gramas cada, embalados individualmente e acondicionados em potes plásticos com 20 unidades, denominado comercialmente "paçoca rolha".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.579, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1704.90.90: Doce de amendoim composto por amendoim torrado, açúcar e sal, obtido por moagem e prensagem, no formato de tabletes quadrados de 20 gramas cada, embalados individualmente e acondicionados em potes plásticos com 57 unidades, ou ainda em caixa com 100 unidades, denominado comercialmente "paçoca".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8516.79.90: Sortido acondicionado para venda a retalho, em embalagem única, contendo um aquecedor elétrico para mamadeiras, uma bolsa térmica, e duas mamadeiras com respectivos bicos de silicone.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.581, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8516.79.90: Sortido acondicionado para venda a retalho, em embalagem única, contendo um esterilizador elétrico a vapor para mamadeiras, e quatro mamadeiras de plástico com respectivos bicos de silicone.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.582, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3005.10.90: Bandagem elástica adesiva, constituída de algodão, elastano e cola de acrílico, destinada aos cuidados com a saúde na prevenção e alívio de dores e na aceleração da recuperação de edemas e tecidos lesionados, apresentada para venda a retalho em rolos de 5 cm de largura por 5 m de extensão, também denominada bandagem funcional ou cinesiológica.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.583, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8714.10.00: Eixo primário de transmissão para motocicleta, sem as engrenagens, próprio para ser montado dentro da carcaça do motor, com a finalidade principal de transmitir, da embreagem para o eixo secundário de transmissão, o movimento oriundo do motor.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.584, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4016.10.90: Acessório para "mouse", em formato retangular, com dimensões de 355 x 254 x 3 mm e peso de 1.840,97 g/m², constituído por borracha natural vulcanizada alveolar não endurecida (em proporção de 90%) revestida por tecido (em proporção de 10%), denominado comercialmente "mouse pad" .

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.585, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90: Protetor labial com fragrância de limão e cardamomo, contendo vitamina E, azeite de dendê (emoliente), agentes condicionantes, tais como óleo de rícino, óleo de girassol, manteiga de carité, óleo de semente de uva, manteiga de cacau, azeite de oliva, dentre outros, sem fotoprotetor, destinado a hidratar os lábios, apresentado sob a forma de bastão em um tubo plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.586, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90: Protetor labial, com fragrância de rosa e baunilha, contendo vitamina E, azeite de dendê (emoliente), agentes condicionantes, tais como óleo de rícino, óleo de girassol, manteiga de carité, óleo de semente de uva, manteiga de cacau, azeite de oliva, dentre outros, sem fotoprotetor, destinado a hidratar os lábios, apresentado sob a forma de bastão em um tubo plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.587, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90: Protetor labial com fragrância de lavanda e coco, composto por um agente antioxidante (tocoferol), dois agentes emolientes (azeite de dendê e azeite de oliva), agentes condicionantes (tais como óleo de mamona, óleo de semente de girassol, óleo de semente de uva, óleo de semente de cártamo, manteiga de carité, manteiga de cacau), flavorizante, sem fotoprotetor, destinado a hidratar os lábios, apresentado sob a forma de bastão em um tubo plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.588, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4205.00.00: Artefato constituído de raspa bovina (metade inferior do couro in natura) alvejada e desidratada, em forma de osso, próprio para mastigação e entretenimento de cães, comercializado a granel, em sacos de ráfia de 20 kg, com aproximadamente 370 unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.589, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90: Protetor labial sem fragrância, composto por um agente antioxidante (tocoferol), dois agentes emolientes (azeite de dendê e azeite de oliva), agentes condicionantes (tais como óleo de mamona, óleo de semente de girassol, óleo de semente de uva, óleo de semente de cártamo, manteiga de carité, manteiga de cacau, cera vegetal de candelila), sem fotoprotetor, destinado a hidratar os lábios, apresentado sob a forma de bastão em um tubo plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.590, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2309.90.90: Artefato constituído de farinha de raspa bovina, farinha de trigo, quirera de arroz e aglutinante, em forma de palito, com 13 cm e 10 gramas, na cor branca, próprio para mastigação e entretenimento de cães, comercializado a granel, em sacos de ráfia de 30 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.591, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2309.90.90: Artefato constituído de raspa bovina (metade inferior do couro in natura) alvejada e desidratada, em formato de osso, envolto de forma espiral com tira de esôfago bovino desidratado, próprio para mastigação e entretenimento de cães, comercializado a granel, em sacos de ráfia de 20 kg, com aproximadamente 320 unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.592, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 97
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2309.90.90: Artefato cilíndrico, constituído de farinha de raspa bovina, farinha de trigo, quirera de arroz e aglutinante, com pontas de esôfago bovino moído e revestimento de esôfago bovino desidratado, apresentando 13 cm e 40 gramas, próprio para mastigação e entretenimento de cães, comercializado a granel, em sacos de ráfia de 20 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.593, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 98
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8704.21.90 Ex Tipi: Ex 01: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 4.100 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 98
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8704.21.90 Ex Tipi: Ex 01: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 5.000 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.595, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Coordenação-Geral de Tributação) 23/12/2019 - Pag. 98
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8424.49.00: Pulverizador montado sobre chassi, próprio para ser instalado em trator, acionado por cardã, utilizado na aplicação de defensivos agrícolas, apresentando dimensões de 1,6 x 2,2 x 2,3 m

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 23/12/19
    Montagem: Abece