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  • Atos Legais (10/01/2020)

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    10.1.2020

    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 (Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas) 10/01/2020 - Pag. 2
    Órgão Normativo: DSV/SDA/MAPA
    Declara como Área Sob Quarentena e como Zona Tampão para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado de Roraima, as localidades que relaciona; declara como erradicada a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) na vila de Martins Pereira, no Município de Rorainópolis-RR. Revoga a Resolução nº 8/2019.

    RESOLUÇÃO Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Câmara de Comércio Exterior) 10/01/2020 - Pag. 13
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
    Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular nº 17/2019, sem a suspensão da exigibilidade das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas no subitem NCM 8104.11.00, originárias da China, nos termos da Resolução Camex nº 91/2015, e originárias da Rússia, nos termos da Resolução Camex nº 18/2018.

    RESOLUÇÃO Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Câmara de Comércio Exterior) 10/01/2020 - Pag. 21
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
    Inclui na Lista de Exceções à TEC constante do Anexo II da Resolução nº 125/2016, até 30/06/2020, os produtos conforme descrições, alíquotas e quotas discriminadas. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.

    ATO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins) 10/01/2020 - Pag. 2
    Órgão Normativo: CGAA/DSV/SDA/MAPA
    Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, à base do ingrediente ativo Espinetoram, na concentração de 250 g/kg, para o tratamento de mudas de crisântemo (Dendranthema xmorifolium Ramat) com a finalidade de controle de Liriomyza sativae e Amauromyza maculosa, exclusivamente para exportação aos países da Comunidade Europeia, de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 10/01/2020
    Montagem: Abece