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  • ATOS LEGAIS (04/02/2020)

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    4.2.2020

    RESOLUÇÃO Nº 679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (Conselho Federal de Farmácia) -  04/02/2020 - Pag. 44
    Órgão Normativo: CFF
    Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, aéreo ou fluvial, e demais agentes da cadeia logística de medicamentos e insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biológicos. Revoga os normativos que menciona.

    RESOLUÇÃO Nº 809, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) -  04/02/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: ANP/MME
    Altera a Resolução nº 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local, inclusos os bens e os sistemas de origem estrangeira.

    PORTARIA Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí) -  04/02/2020 - Pag. 20
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DE ITAJAÍ/SRRF9ª/RFB/ME
    Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 30/2018, que delega competências ao delegado-adjunto, aos chefes de Serviços, Seções, Equipes e servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.

    PORTARIA Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) -  04/02/2020 - Pag. 01
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Instala as Unidades Técnicas Virtuais da Defesa Agropecuária do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) e da Defesa Agropecuária do Departamento de Gestão Corporativa (Deges).

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 04/02/2020
    Montagem: Abece