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    10.3.2020

    RESOLUÇÃO Nº 33, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COAF/BACEN/ME
    Altera a Resolução nº 21/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613/1998.

    PORTARIA Nº 55, DE 9 DE MARÇO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 10/03/2020 - Pag. 3
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN/RN) para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

    PORTARIA Nº 56, DE 9 DE MARÇO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 10/03/2020 - Pag. 3
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Mossoró-RN para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

    PORTARIA Nº 58, DE 9 DE MARÇO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 10/03/2020 - Pag. 3
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

    PORTARIA Nº 473, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 10/03/2020 - Pag. 31
    Órgão Normativo: RFB/ME
    Altera a Portaria nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.027, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1904.10.00 - Pipoca doce de arroz, obtida por expansão e estouro dos grãos, por meio de pressão, e adição de açúcar, pronta para consumo, apresentada em saco de plástico.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.028, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.49.99 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi - Aparelho elétrico de diagnóstico, usado em odontologia, destinado a medir e registrar a distribuição da pressão na oclusão dentária (durante a mordida). A pressão em cada ponto é quantificada por um sensor descartável que é mordido pelo paciente e, após, os resultados são convertidos em informações digitais.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.029, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9613.80.00 - Ignitor elétrico para máquina acabadora de asfalto, com a função de produzir uma centelha e, assim, acender a chama do sistema a gás que aquece a massa asfáltica, composto do eletrodo centelhador, além de um circuito gerador de alta tensão e um cabo condutor.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.032, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.10 - Creme hidratante corporal, contendo óleos essenciais de camomila, hortelã e eucalipto, em embalagens de 236 ml e 3,8 l.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.033, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.10 - Creme hidratante corporal, sem perfume, contendo óleo essencial de camomila, em embalagens de 236 ml e 3,8 l.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.036, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8533.40.11 - Termistor dotado de invólucro e fio com conector, utilizado em ambientes externos em equipamentos de medição ou controle, denominado "sensor de temperatura conexão selada".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.037, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8533.40.11 - Termistor encapsulado em invólucro de latão, com pinos conectores, utilizado em equipamentos de medição ou controle, denominado comercialmente "sensor de temperatura (encapsulamento metálico)".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5601.21.10 - Algodão hidrófilo, não estéril, no formato de bola, acondicionado para venda a retalho em saco plástico de 50 gramas, destinado à higiene pessoal.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4202.92.00 - Bolsa escolar com rodinhas, possuindo na parte superior uma alça curta e fechamento através de zíper e um puxador retrátil na parte traseira, sendo revestida internamente de PVC e com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis de poliéster.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.040, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4202.92.00 - Mochila com a parte exterior em matéria têxtil (lona), para ser transportada às costas de uma pessoa, apoiada por duas cintas que se estendem acima dos ombros e debaixo das axilas, própria para transportar e guardar material escolar ou outros artigos, com capacidade de 25 a 35 litros, impermeável, denominada comercialmente "mochila para uso escolar".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.041, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5601.21.10 - Algodão hidrófilo, não estéril, no formato de bola, acondicionado para venda a retalho em saco plástico de 100 gramas, destinado à higiene pessoal.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.048, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3910.00.29 - Elastômero de silicone, composto por dimetilsiloxano, pó de sílica e polidimetilsiloxano, apresentado em duas partes líquidas próprias para serem misturadas em igual proporção e submetidas a um determinado tempo de cura (sem vulcanização), originando um molde, comercialmente denominado "borracha líquida de silicone".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.049, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.72 - Transceptor de dados para rede sem fio de 900 MHz, com taxa de transmissão de 200 kbit/s, constituído por uma caixa com conectores (300 mm x 200 mm x 80 mm) e uma antena externa de radiofrequência, para utilização em um sistema de coleta de dados em locais de engorda em fazendas de criação de gado. É próprio para receber sinais provenientes de sensores de pesagem e de um equipamento de identificação eletrônica de animais, processar o peso de cada animal e transmitir essa informação para outros transceptores integrantes do sistema.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.050, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7308.90.90 - Artigo constituído por chapa de aço cortada em formato quadrangular com pontas arredondadas, com dimensões de 120 mm x 120 mm, contendo nervuras para aumento de rigidez, quatro furos para fixação no solo e um recorte no centro para inserção de uma haste de aço, próprio para servir como reforço na fixação e ampliação da área de contato com o solo de hastes de aço utilizadas em videiras e outras culturas similares, comercialmente denominado "sapata de canto".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi - Bebida láctea pronta para o consumo, não alcoólica, fermentada, constituída da mistura de leite pasteurizado integral, soro de leite reconstituído, água, açúcar, polpa de morango com semente, fermento lático, acidulante ácido cítrico, aroma idêntico ao natural de morango, espessante, conservante, corantes e estabilizantes, denominada "bebida láctea fermentada com preparado de morango", comercializada em sacos de plástico de 1 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi - Bebida láctea pronta para o consumo, não alcoólica, fermentada, constituída da mistura de leite pasteurizado integral, soro de leite reconstituído, água, açúcar, polpa de morango com semente, fermento lático, acidulante ácido cítrico, aroma idêntico ao natural de morango, espessante, conservante, corantes e estabilizantes, denominada "bebida láctea fermentada com preparado de morango", comercializada em sacos de plástico de 200 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.053, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi - Bebida láctea pronta para o consumo, não alcoólica, fermentada, constituída da mistura de leite pasteurizado integral, soro de leite reconstituído, água, açúcar, polpas de mamão, maçã e banana, fermento lático, acidulante ácido cítrico, aroma idêntico ao natural de mamão, maçã e banana, amido modificado, acidulante, conservante, corantes e estabilizantes, denominada "bebida láctea fermentada com preparado de vitamina", comercializada em sacos de plástico de 1 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi - Bebida láctea pronta para o consumo, não alcoólica, fermentada, constituída da mistura de leite pasteurizado integral, soro de leite reconstituído, água, açúcar, polpas de mamão, maçã e banana, fermento lático, acidulante ácido cítrico, aroma idêntico ao natural de mamão, maçã e banana, amido modificado, acidulante, conservante, corantes e estabilizantes, denominada "bebida láctea fermentada com preparado de vitamina", comercializada em sacos de plástico de 200 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.18.10 - Conjunto de equipamentos denominado "sistema de portaria sem fio", próprio para estabelecer intercomunicação por voz entre visitante e morador (ou entre moradores), além de tráfego de comandos para liberação do acesso à edificação. Apresenta-se numa única caixa contendo uma unidade externa com microfone e alto-falante [(viva voz)], duas unidades internas do tipo auscultador-microfone sem fio com base carregadora, uma estação base, três fontes de alimentação, duas baterias recarregáveis e manual.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.056, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi - Massa crua, moldada no formato de pão francês, composta de farinha de trigo, água, sal, fermento biológico e melhorador de farinha, para consumo humano após cocção.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.057, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.50.99 - Cubo de roda de aço, inacabado, com formato e dimensões bastante próximos aos do produto acabado, destinado, após processo de usinagem, a eixos não motores de automóveis de passageiros, denominado "produto semimanufaturado de aço".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.058, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 3304.99.90 sem enquadramento em Ex da Tipi - Preparação para preenchimento intradérmico, injetável, destinada à atenuação de rugas ou adição de volume, na face ou nos lábios, à base de ácido hialurônico, também contendo solução tampão fosfato pH 7,2, acompanhada, na mesma embalagem, de 2 seringas e 4 agulhas, ou de 2 seringas, 2 agulhas e 2 cânulas; e 3304.99.90 sem enquadramento em Ex da Tipi - Preparação para preenchimento intradérmico, injetável, destinada à atenuação de rugas ou adição de volume, na face ou nos lábios, à base de ácido hialurônico, também contendo cloridrato de lidocaína (anestésico) e solução tampão fosfato pH 7,2, acompanhada, na mesma embalagem, de 2 seringas e 4 agulhas, ou de 2 seringas, 2 agulhas e 2 cânulas.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.059, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8301.40.00 - Fechadura de zinco e plástico, de abertura por segredo e chave, própria para malas ou maletas de viagem.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.060, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 36
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 7306.30.00 - Tubo rígido de aço carbono, para ser instalado acima da coifa de churrasqueiras, lareiras e outros equipamentos de exaustão, com a função de canalizar a fumaça emanada da queima de combustíveis sólidos (lenha/carvão) ou gasosos (liquefeito de petróleo - GLP), denominado chaminé; e 7306.30.00 - Tubo rígido de aço galvanizado, para ser instalado acima da coifa de churrasqueiras, lareiras e outros equipamentos de exaustão, com a função de canalizar a fumaça emanada da queima de combustíveis sólidos (lenha/carvão) ou gasosos (liquefeito de petróleo - GLP), denominado chaminé.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.061, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6506.10.00 - Artefato semelhante a capacete, de poliamida e náilon de alta resistência, contendo uma carneira (suporte e suspensão de cabeça), uma cinta de absorção de suor de espuma sintética e um visor fixo (lente ou filtro) de proteção eletrônico de cristal líquido com classe óptica para maior clareza da visão e ajuste externo do nível de escurecimento, utilizado para proteção dos olhos e da face contra raios ultravioleta e infravermelho, fagulhas e respingos em trabalhos de solda e corte, denominado comercialmente "máscara de proteção para solda".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.062, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi - Lenço/toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativos (agentes orgânicos de superfície), agente hidratante, emoliente, umectante, solubilizante, perfume e conservantes, próprio(a) para higiene corporal de adultos, apresentado(a) em embalagem plástica retangular, contendo de uma a quarenta unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.063, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi - Lenço/toalha, umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativo (agente orgânico de superfície), agentes emolientes, espessantes, emulsificantes, umectante, condicionantes, solventes, hidratante, refrescante e calmante da pele, protetor, perfume e conservantes, próprio(a) para a limpeza da pele e retirar a maquiagem, apresentado(a) em embalagem tipo flowpack com adesivo reposicionável, contendo de uma a dezesseis unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.064, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3401.11.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi - Lenço/toalha umedecido(a), de toucador, de falso tecido impregnado de solução aquosa, constituída de tensoativos (agentes orgânicos de superfície), agentes hidratantes, emoliente, refrescante, calmante, umectante, solubilizante, ácido lático, perfume e conservantes, próprio(a) para a higiene íntima da mulher, apresentado(a) em embalagem tipo flowpack com adesivo reposicionável, contendo de uma a dezesseis unidades.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 8413.50.10 - Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência superior a 5 HP até 15 HP; e 8413.50.90 - Bombas volumétricas alternativas de pistão, sem dispositivo medidor, de uso exclusivo na agricultura, próprias para acoplamento em cobridor de cana para preparação de solo e em equipamentos de pulverização de uso geral, acionadas diretamente por eixo cardã, transferindo o defensivo agrícola diluído em água do tanque para os bicos, com potência de 2,5 HP até 5 HP.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.069, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8487.90.00 - Dissipadores de calor para componentes eletrônicos, fabricado em alumínio, com função de transferir o calor de forma passiva através de aletas, com dimensões de 25 (C) x 25 (L) x 15 (A) mm e peso de 7 g, fixado através de adesivos térmicos; e dissipadores de calor para componentes eletrônicos, fabricado em alumínio, com função de transferir o calor de forma passiva através de aletas, e com dimensões de 70 (C) x 70 (L) x 20 (A) mm e peso de 100 g, fixado através de parafusos com mola.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.070, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8431.43.90 - Martelo para perfuração de rocha, através de injeção de ar comprimido no pistão interno, chocando-se contra o punho da ponta do BIT, a ser acoplado em perfuratriz, medindo 194 mm de diâmetro, 1.566 mm de comprimento e pesando 244 kg ou medindo 126 mm de diâmetro, 1.082 mm de comprimento e pesando 73 kg, comercialmente conhecido como "martelo down the hole" ou "martelo de fundo de furo".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.071, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8431.49.22 - Elos de aço para uso exclusivo em montagem de sistema articulado de tração de máquinas para construção civil do tipo bulldozer (elos para lagartas de bulldozers), medindo 132 mm x 302,9 mm x 83,35 mm e pesando aproximadamente 6,11 kg.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.072, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5601.21.10 - Algodão hidrófilo, não estéril, formado por uma manta fina em camadas sobrepostas, destinado principalmente à limpeza e polimento automotivo, acondicionado para venda a retalho em sacos plásticos com 100 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.073, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5601.21.10 - Algodão hidrófilo, não estéril, formado por uma manta fina em camadas sobrepostas, destinado principalmente à limpeza e polimento automotivo, acondicionado para venda a retalho em sacos plásticos com 150 g.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.074, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2934.99.29 - Indoxacarbe (C22H17CIF3N3O7), composto orgânico heterocíclico, com três heteroátomos (dois átomos de N e um átomo de O) na estrutura cíclica, constituído por uma mistura dos isômeros R e S, grau de pureza 99,5%, CAS nº 173584-44-6, apresentado em pó, acondicionado em big bags.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.075, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.89 - Preparação à base de fécula modificada e NBPT (N-(n-butil) tiofosfórico triamida) dispersos em meio aquoso, utilizada como aditivo para ureia com intuito de reduzir sua degradação pela a uréase presente no solo, comercializada a granel.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.076, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 37
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3907.20.39 - Base polimérica utilizada para obtenção de espumas expansivas de poliureteno, constituída por 99,7%, em peso, de polieterpoliol (CAS 9082-00-2) e 0,3% de catalisador, apresentada em forma de líquido, acondicionada em tambores com capacidade para 220 l, comercialmente denominada "polieterpoliol aditivado".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.079, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8537.10.90 - Placa de circuito impresso com componentes ativos e passivos montados, para tensões inferiores a 1.000 V, própria para comandar eletricamente a abertura e o fechamento de portas e portões eletrônicos, contendo aparelhos para interrupção de circuitos elétricos, contatos e conexões em geral, microprocessador, fonte automática, sensor Hall, entre outros componentes elétricos e eletrônicos. A placa contém diversas entradas (de energia/tensão e da antena de recepção de frequências) e saídas (para os fios do motor, sinaleira e luz de garagem, acessórios, etc.), além de botões e chaves que permitem ao instalador ajustar os níveis de freio/parada do portão, habilitar/desabilitar a abertura da fechadura e o fechamento automático do portão, e gravar/apagar chaves de acesso em memória interna. É comercialmente denominada "placa central microprocessada".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.080, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3816.00.90 - Concreto refratário geopolimérico, não moldado, em pó, à base de metacaulinita, contendo também silicatos solúveis de ferro ou potássio e agregados refratários silicoaluminosos.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.081, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.99 - Combinação formada por válvula reguladora de pressão e direcionadora de fluxo (com duas vias de saída, um volante e duas alavancas) e manômetro com glicerina, constituindo um corpo único a ser fixado em implementos agrícolas, tais como pulverizadores e atomizadores, para controlar o fluxo e regular a pressão de escoamento de líquidos, comercialmente denominada "comando VAR 2 vias".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.082, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5601.21.10 - Algodão hidrófilo, não estéril, apresentado no formato de discos, acondicionado para a venda a retalho em saco plástico contendo 70 unidades, destinado principalmente à higiene pessoal.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.083, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3005.90.90 - Algodão hidrófilo, não estéril, no formato de manta sanfonada (camadas sobrepostas), acondicionado para a venda a retalho em saco plástico de 25 g, destinado ao uso em medicina e higiene, comercialmente denominado algodão sanfonado ou em "zig-zag".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.89 - Preparação líquida à base de glicose, utilizada para aferição do funcionamento de fita teste de medição de glicose e de aparelho glicosímetro, comercialmente denominada "solução controle".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.087, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 10/03/2020 - Pag. 38
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2205.10.00 - Bebida à base de vinho de uvas frescas adicionado de substâncias aromáticas de lichia e toranja, com teor alcoólico de 8,7%, apresentada em garrafas de vidro com volume de 750 ml.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 10/03/2020
    Montagem: Abece