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  • ATOS LEGAIS (11/03/2020)

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    11.3.2020

    RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 342, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria Colegiada) - 11/03/2020 - Pag. 57
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Altera a Resolução RDC nº 4/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 29/2014.

    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 340, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria Colegiada) -  11/03/2020 - Pag. 56
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 185/2001.

    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 341, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria Colegiada) - 11/03/2020 - Pag. 58
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Altera a Resolução RDC nº 3/2011, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade e identidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 27/2014.

    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 343, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria Colegiada) -  11/03/2020 - Pag. 57
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Altera a Resolução RDC nº 199/2006, para incluir o produto cloreto de sódio na Lista de medicamentos de baixo risco sujeitos à notificação simplificada.

    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 344, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria Colegiada) - 11/03/2020 - Pag. 56
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Altera a Resolução RDC nº 5/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais. Revoga dispositivo da Resolução RDC nº 28/2014.

    RESOLUÇÃO Nº 5.873, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria Colegiada) -  11/03/2020 - Pag. 35
    Órgão Normativo: DC/ANTT/MI
    Altera a Resolução nº 5.862/2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Gabinete da Ministra) -  11/03/2020 - Pag. 02
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Estabelece os procedimentos para reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção dos Estados (SIE), do Distrito Federal, dos Municípios (SIM) e dos consórcios públicos de Municípios para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Revoga a IN nº 36/2011.

    PORTARIA Nº 87, DE 9 DE MARÇO DE 2020 (Gabinete do Ministro) -  11/03/2020 - Pag. 47
    Órgão Normativo: GM/MME
    Altera a Portaria nº 418/2019, que estabelece as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Interruptível sem Devolução, destinada à Argentina e ao Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) -  11/03/2020 - Pag. 26
    Órgão Normativo: SEPEC/ME
    Altera a Portaria Interministerial nº 49/2019, que estabelece o PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas no País.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020   (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) - 11/03/2020 - Pag. 26
    Órgão Normativo: SEPEC/ME
    Altera a Portaria Interministerial nº 48/2019, que estabelece o PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas na Zona Franca de Manaus.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 786, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria Colegiada) - 11/03/2020 - Pag .60
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelecido o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de IN que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 11/03/2020
    Montagem: Abece