• HOME Notícias
  • Atos Legais (24/03/2020)

    IMPRIMIR

    24.3.2020

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 24/03/2020 - Pag.39

    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/ME

    Autoriza a simplificação de operações de trânsito aduaneiro para o recinto que menciona.

     

    PORTARIA Nº 145, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 24/03/2020 - Pag. 34

    Órgão Normativo: SRRF3ª/RFB/ME

    Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 3ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19).

     

    PORTARIA Nº 146, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 24/03/2020 - Pag. 34

    Órgão Normativo: SRRF3ª/RFB/ME

    Estabelece regras para adoção de trabalho remoto e manutenção de atividades essenciais por unidades e servidores da 3ª Região Fiscal.

     

    PORTARIA Nº 57, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 24/03/2020 - Pag. 2

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção do Município de Joanópolis-SP, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

     

    PORTARIA Nº 85/DPC, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Diretoria de Portos e Costas) 24/03/2020 - Pag. 27

    Órgão Normativo: DPC/DGN/CM/MD

    Dispõe sobre a prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.

     

    PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 24/03/2020 - Pag. 33

    Órgão Normativo: RFB/ME

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (Covid-19).

     

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 24/03/2020

    Montagem: Abece