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    19.5.2020

    RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2020 (Câmara de Comércio Exterior) 19/05/2020 - Pag. 18

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.


    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2020 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 19/05/2020 - Pag. 27

    Órgão Normativo: COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME

    Prorroga, excepcionalmente, por 60 dias os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do ADE Conj. Coana/Cotec nº 1/2008.


    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2020 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 19/05/2020 - Pag. 26

    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/ME

    Mantém o alfandegamento relativo à Instalação Portuária de Uso Público localizada na zona primária do Porto Organizado de Santos, na Avenida Osório de Almeida, s/nº, Bairro Docas, Santos-SP.


    CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 (Secretaria de Comércio Exterior) 19/05/2020 - Pag. 18

    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME

    Torna público os prazos de encerramento das Resoluções Camex nº 12/2016, em relação aos itens NCM 6301.40.00, 6001.10.20 e 6001.92.00; nº 20/2016, em relação às posições 6402 a 6405 da NCM; nº 51/2016, em relação ao item NCM 3921.90.19; nº 10/2016, em relação ao item NCM 7009.91.00; nº 11/2016, em relação ao item NCM 9608.10.00; nº 18/2016, em relação ao item NCM 8505.19.10; e nº 37/2016, em relação ao item NCM 2909.43.10.


    CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 19/05/2020 - Pag. 30

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Dispõe sobre a proposta de texto da revisão do estoque regulatório com vistas à revogação de atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou, ainda, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139/2019. Fixa prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto.


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.002, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 27

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 15/2014, que dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 7308.90.10: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, sem qualquer artefato instalado, próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora; e NCM 7308.90.90: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, apresentado com pelo menos um dos seguintes artefatos instalados: fios de cobre, tampão, eletroduto, parafuso olhal, isoladores, porcas, parafusos, arruelas e caixa de proteção e acondicionamento do medidor (não incluso), próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora.


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.003, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 27

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 26/2014, que dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 7308.90.10: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, sem qualquer artefato instalado, próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora; e NCM 7308.90.90: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, apresentado com pelo menos um dos seguintes artefatos instalados: fios de cobre, tampão, eletroduto, parafuso olhal, isoladores, porcas, parafusos, arruelas e caixa de proteção e acondicionamento do medidor (não incluso), próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora.


    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.004, DE 28 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 27

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 19/2014, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3924.10.00: Artigo de mesa de plástico para a alimentação de crianças que iniciam a ingestão de alimentos pastosos, constituído de frasco com capacidade de 160 ml, em formato de mamadeira, tendo uma ponta em formato de colher presa à extremidade superior, acondicionado em blíster de plástico e papel cartão, denominado "Colher Dosadora".

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.130, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 27

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi: Bebida não alcoólica (teor alcoólico entre 0,1 e 0,3%), pronta para o consumo, fermentada com cultura simbiótica de bactérias e leveduras (scoby - symbiotic culture of bacteria and yeast), à base, principalmente, de chá verde (camelia sinensis) e chá mate (ilex paraguarienses), composta, ainda, por água (85 a 90%), açúcar cristal, e suco integral de frutas, apresentada em embalagem primária de 300 ml, denominada comercialmente "kombucha".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.131, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 27

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9032.89.90: Dispositivo de controle automático para gerador de energia elétrica, com interface homem-máquina (display de cristal líquido), capaz de medir tensão (volts), corrente (ampères), velocidade (RPM), frequência (hertz), temperatura (PT 100), utilizado para regular automaticamente as potências ativa e reativa do gerador, por meio de envio de sinais de controle para o regulador de velocidade do motor (para o controle de velocidade e potência ativa em kW) e para o regulador de tensão (para o controle da potência reativa em kVar), de acordo com os valores medidos de corrente elétrica e de tensão do gerador e calculados de potência instantânea. É capaz, também, de controlar a frequência de 60 Hz. Não possui disjuntores ou equipamentos semelhantes tampouco é um regulador de tensão.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.132, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90: Massa pré-cozida de churros, congelada e pronta para fritar, contendo farinha, açúcar, sal, essência de baunilha, margarina e água, medindo 11,5 cm e pesando 68 g.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.133, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8527.21.00: Aparelho multimídia para veículos automotores, alimentado por fonte externa de energia com tela de vídeo LCD touchscreen de 7", rádio AM/FM, reprodutor de vídeo e áudio por leitor DVD, porta USB, leitor de cartão do tipo MicroSD, bluetooth para vincular/espelhar o smartphone, e entrada para conexão de câmera (não incluída na consulta) instalada na parte traseira do veículo, entrada auxiliar e conexões de saída de áudio e vídeo, sem a presença de receptor de televisão, medindo 21,6 cm x 18,8 cm x 6,0 cm e pesando 2,1 kg.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.134, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9401.79.00: Cadeira para banho destinada a pessoas com mobilidade reduzida, não estofada, composta por estrutura tubular em alumínio e assento e encosto de polietileno de alta densidade; medindo 54 cm de comprimento, 51 cm de largura, 69,5 cm de altura mínima e 87 cm de altura máxima e com peso líquido de 2,65 kg.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.135, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7202.60.00: Liga de ferroníquel, em forma de granulados, composta de ferro (aproximadamente 70% em peso), níquel (entre 20 e 28%), cobalto, cobre, silício, fósforo, enxofre, carbono e cromo; utilizada na fabricação de aço inox e aços especiais ou na produção de ligas metálicas diversas, apresentada em big bag de 2 toneladas ou a granel.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7308.30.00: Portas corta fogo constituídas por chapas de aço galvanizado (externamente e reforço interno) e miolo de manta cerâmica (material isolante), fixadas por rebites de aço galvanizado, perfuradas no local em que se instalará a fechadura e barra de segurança, próprias para controlar a propagação de fogo e fumaça, permitir a saída segura das pessoas e facilitar as operações de combate e resgate, com resistência mínima ao fogo de 60, 90 e 120 minutos, utilizadas em edifícios comerciais e residenciais, shopping centers, hospitais e hotéis.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.143, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8302.42.00: Conjunto de acessórios para montagem de um armário de madeira, acondicionado em única embalagem de plástico, constituído pelas seguintes peças: um batente de aço, calços de aço, calços de plástico, cantoneiras de aço, cavilhas de madeira, um trinco de aço, dobradiças de aço, uma fechadura de aço, parafusos de aço, pregos de aço e suportes de plástico para prateleiras, contendo, ainda, um desenho esquemático, etiquetas e um giz.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.144, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9026.10.29: Medidor de nível de combustível líquido em tanques de armazenamento, por meio de flutuador móvel magnético e escala resistiva.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.145, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3808.94.29: Lenços ou toalhas umedecidos, de falso tecido impregnado de solução aquosa, contendo tensoativos, agentes hidratantes, emoliente, umectante, corretor de pH, solubilizante, perfume, conservantes e ativos antissépticos de ação comprovada para higienização das mãos, de uso infantil ou adulto, apresentados em embalagem para venda a retalho, do tipo flowpack (envelope plástico) com adesivo reposicionável.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.146, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9403.89.00: Prateleira de vidro com suportes plásticos para ser fixada à parede, apresentada em diversos formatos e dimensões, com a função de acomodar objetos variados.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.147, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7907.00.90: Etiqueta de formato retangular, de dimensões 10 x 18 mm, constituída de metal Zamac (liga de zinco), aplicado por injeção sobre um suporte de borracha, e com posterior acabamento em banho dourado de latão, para identificação da marca e outras informações comerciais.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.148, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7308.90.90: Poste de aço galvanizado, com seção quadrada de 80 x 80 mm, espessura de 3 mm e comprimento de 7 m, contendo eletroduto e cabeçote de PVC rígido, buchas, arruelas, tampão, parafusos, porca, estribo, haste de amarração, roldana de isolação, contrapino, abraçadeiras, rebites, anel de PVC e cabo 16 mm2, próprio para utilização nas redes de distribuição de energia elétrica, com a função de ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidor) e residências (consumidor), constituindo parte da instalação conhecida como "Padrão de Entrada".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.149, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8467.89.00: Compactadora de percussão, com peso de 58 kg, empregada em terraplanagens, canalizações, valas, linhas de esgoto, aterros, fundações e asfalto, não autopropulsada, operada manualmente, com motor a gasolina incorporado.


     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.150, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8467.29.99: Lixadeira de paredes com motor elétrico incorporado, de uso manual, pesando 2,4 kg, equipada com iluminação LED para clarear áreas de trabalho com pouca luz e sistema de sucção que extrai a poeira da superfície e armazena em saco recolhedor.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.151, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7610.90.00: Artefato para ser montado em janelas ou portas de alumínio, constituído por um perfil de alumínio de pequenas dimensões (não ultrapassam 50 mm x 40 mm x 90 mm) com escovas de polipropileno nos dois lados, com função de vedar a passagem de poeira e água, comercialmente denominado "calço vedante para janelas e portas".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.152, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9506.99.00: Piscina de plástico reforçado com fibra de vidro, de diversas dimensões e formatos, própria para ser instalada em um buraco escavado na terra de residências, hotéis e clubes.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.153, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4005.10.90: Manta de borracha misturada, não vulcanizada, à base de poliisopreno, polibutadieno e negro de fumo, com dimensões variadas, acondicionada em embalagens com capacidade de 300 kg.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.154, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.89: Preparação à base de fécula modificada e cola dextrina dispersos em meio aquoso, utilizada como aditivo para adubos (fertilizantes) com intuito de atenuar a produção de poeira (antipoeira), comercializada a granel.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.155, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.89: Preparação constituída por polioxipropileno diamina, dietil tolueno diamina, 4,4-bis-metileno(N-sec-butil anilina) e (3-glicidoxipropil) trimetoxisilano, apresentada em forma de líquido, utilizada na fabricação de poliureia por meio de reação com pré-polímero com grupo funcional isocianato reativo, acondicionada em tambores de 200 l, comercialmente denominada "componente B para poliureia".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.158, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.77: Aparelho com dimensões aproximadas de 135 x 210,7 x 135 mm, concebido para comunicação com outros dispositivos eletrônicos por meio de conectividade sem fio WiFi (padrão 802.11ac) e Bluetooth, e reprodução de som por meio de alto-falante amplificado. Possui tecnologia de inteligência artificial e o aplicativo Google Assistente instalado, o que permite comandar a realização de tarefas do dia a dia por diversos dispositivos compatíveis, e também o acesso a informações disponíveis na internet, apenas com o uso da voz. É denominado comercialmente "alto-falante inteligente".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.159, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2930.90.39: Bis-(2-hidroxi-4-metiltio-butanoato) de manganês (quelato de manganês do análogo hidroxilado de metionina ou MHA Mn), com grau de pureza superior a 85%, um composto organoinorgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, contendo impurezas, na forma de um pó cinza acastanhado, empregado na formulação de suplementos ou rações para aves, bovinos e suínos, acondicionado em sacos de 25 kg.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.160, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00: Bebida não alcoólica, não fermentada, gaseificada, contendo água, frutose, extratos de erva cidreira (Melissa officinalis) e de lúpulo, aromatizante artificial, regulador de acidez e estabilizante; pasteurizada, pronta para o consumo, comercializada como relaxante e facilitadora do sono, apresentada em latas de alumínio de 250 ml.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.161, DE 4 DE MAIO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3606.90.00: Combustível sólido próprio para acender lenha ou carvão, constituído de álcool etílico, estearina de óleo de palma, hidróxido de sódio e corante, apresentado na forma de tablete redondo.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.163, DE 4 DE MAIO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.79: Aditivo alimentício composto por pirofosfato de cálcio e monofosfato de cálcio anidro, utilizado como coadjuvante de crescimento de massas alimentícias na indústria de panificação.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 4 DE MAIO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Dispositivo de plástico, próprio para uso em procedimentos ambulatoriais, cirúrgicos e laboratoriais, medindo 9 cm de comprimento e 7 mm de diâmetro, com pontas perfurantes em ambos os lados, que possibilita a transferência de soluções líquidas de um sistema fechado a um segundo sistema fechado de forma asséptica, denominado de "adaptador duplo spike" .


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.167, DE 5 DE MAIO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 19/05/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4412.94.00: Madeira estratificada com alma aglomerada, constituída de duas lâminas de pinheiro (pínus) com 0,7 mm de espessura cada, contendo entre elas, pelo processo de colagem, uma alma de painel de fibras de média densidade (MDF) ou de painel de partículas de média densidade (MDP), com forma retangular e espessura total de 2,5, 4,4 ou 14,4 mm.

     

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 19/05/2020

    Montagem: Abece