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  • Atos Legais (23/06/2020)

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    23.6.2020

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 23/06/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Altera a IN nº 22/2018, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de nozes pecan (Carya illinoinensis) (Categoria 2, Classe 10) (Categoria 3, Classe 10), produzidas na Argentina.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 23/06/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Altera a IN nº 23/2015, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de morango (Fragaria ananassa) (Categoria 4, Classe 1) produzidas na Espanha.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 23/06/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Altera a IN nº 44/2005, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de Triticum aestivum (trigo) (categoria 3, classe 9) produzidos na Ucrânia.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 23/06/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Altera a IN nº 28/2015, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de Chia (Salvia hispanica) in natura produzidos no Peru.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 23/06/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Altera a IN nº 28/2006, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas enraizadas com ou sem folhas, estacas não enraizadas com ou sem folhas e mudas in vitro de Impatiens spp. (impatiens) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos.

     

    PORTARIA Nº 19, DE 22 JUNHO DE 2020 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) 23/06/2020 - Pag. 18

    Órgão Normativo: DRF-AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES/SRRF2ª/RFB/ME

    Define procedimentos relativos à remessa de mercadorias ou bens da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional pelo Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

     

    PORTARIA Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória) 23/06/2020 - Pag. 20

    Órgão Normativo: ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/RFB/MR

    Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação, no âmbito da ALF/VIT.

     

    PORTARIA Nº 75, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana) 23/06/2020 - Pag. 23

    Órgão Normativo: ALF-URUGUAIANA/SRRF10ª/RFB/ME

    Institui a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação.

     

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 23/06/2020

    Montagem: Abece