• HOME Notícias
  • Atos Legais (24/06/2020)

    IMPRIMIR

    24.6.2020

    RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Câmara de Comércio Exterior) 24/06/2020 - Pag. 10

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/07/2020, com produção de efeitos a partir da mesma data.

     

    RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Câmara de Comércio Exterior) 24/06/2020 - Pag. 11

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Inclui no Anexo I da Resolução nº 14/2020 os ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona; altera e revoga os ex-tarifários que especifica. Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos dois dias após a data de sua publicação.

     

    RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Câmara de Comércio Exterior) 24/06/2020 - Pag. 28

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Inclui no Anexo I da Resolução nº 15/2020 os ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona e revoga os ex-tarifários que especifica. Inclui os itens que especifica nos normativos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos dois dias após a data de sua publicação.

     

    RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Câmara de Comércio Exterior) 24/06/2020 - Pag. 29

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2020.

     

    RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Câmara de Comércio Exterior) 24/06/2020 - Pag. 30

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2020.

     

    RESOLUÇÃO Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Câmara de Comércio Exterior) 24/06/2020 - Pag. 36

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, em 25/09/2019, para incorporar ao ACE nº 18 a Diretriz nº 56/19 da Comissão de Comércio do Mercosul relativa à "Adequação de Requisitos Específicos de Origem (Modificação da Decisão CMC Nº 01/09 e da Diretriz CCM Nº 41/11)".

     

    RESOLUÇÃO Nº 5.895, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Agência Nacional de Transportes Terrestres) 24/06/2020 - Pag. 104

    Órgão Normativo: DC/ANTT/MInfra

    Altera a Resolução nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.

     

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal) 24/06/2020 - Pag. 71

    Órgão Normativo: SRRF5ª/RFB/MR

    Declara prorrogado o alfandegamento provisório do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado no Município de Salvador, no Estado da Bahia, nos termos e condições que menciona.

     

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 24/06/2020 - Pag. 71

    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/ME

    Mantém o alfandegamento outorgado por meio do ADE nº 83/2011 relativo à Instalação Portuária de Uso Público localizada na zona primária do Porto Organizado de Santos, na Avenida Osório de Almeida, s/nº, Bairro Docas, Santos-SP.

     

    PORTARIA Nº 217, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 24/06/2020 - Pag. 75

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Altera a Portaria nº 563/2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria nº 481/2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares. Revoga o normativo que menciona.

     

    CIRCULAR Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Secretaria de Comércio Exterior) 24/06/2020 - Pag. 61

    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME

    Decide prorrogar até o dia 27/07/2020 os prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular Secex nº 29/2020, para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria Secex disponibilizadas para consulta pública por meio da supracitada Circular Secex.


    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 24/06/2020

    Montagem: Abece