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    27.7.2020

    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 408, DE 24 DE JULHO DE 2020 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 27/07/2020 - Pag. 40

    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS

    Altera a Resolução RDC nº 255/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

     

    PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 (Secretaria de Comércio Exterior) 27/07/2020 - Pag. 11

    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME

    Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera e revoga dispositivos da Portaria nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.

     

    PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2020 (Secretaria de Comércio Exterior) 27/07/2020 - Pag. 15

    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 65/2020, em relação ao código NCM 3904.10.20.

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 8 DE JUNHO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 27/07/2020 - Pag. 23

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1602.32.30: Preparação à base de carne desfiada de frango, pronta para alimentação humana, constituída de mistura de farinha de trigo, manteiga, ovo, banha, sal e carne de frango (aproximadamente 47%, em peso), sem fermento, denominada comercialmente de "empada de frango".

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.213, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 27/07/2020 - Pag. 23

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.70.99: Dissipador de calor com fixação por clip de retenção, desenvolvido sob medida para módulos eletrônicos de equipamentos utilizados em redes de fibra ótica DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), em que dois tubos de calor de cobre e água (111,5 mm) são fixados no equipamento e distribuem o calor de forma passiva às aletas de alumínio, com dimensões de 42(C) x 115(L) x 10(A) mm e peso de 36 g.

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 27/07/2020 - Pag. 23

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8414.10.00: Bomba de sucção a vácuo, com motor elétrico incorporado, própria para extração de leite do seio de mulheres lactantes - contendo corpo em polipropileno, almofada de silicone massageadora, garrafa de 125 ml para coleta e armazenamento do leite, tampa roscada com bico de silicone e tampa de proteção para ser acoplada, posteriormente, à garrafa, que poderá ser utilizada como mamadeira -, acondicionada em embalagem para venda a retalho em conjunto com fonte AC/DC, com tensão de entrada de 100-240 V, manual de instruções, impresso contendo informações sobre assistência técnica e quatro absorventes descartáveis para seios, denominada comercialmente de "extrator elétrico de leite materno".

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.224, DE 2 DE JULHO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 27/07/2020 - Pag. 24

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1602.32.30: Preparação à base de carne desfiada frango, empanada e frita, pronta para alimentação humana, constituída de farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e carne de frango (aproximadamente 50%, em peso), sem fermento, moldada mecanicamente em formato de gota, comercialmente denominada "coxinha de frango".

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.228, DE 6 DE JULHO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 27/07/2020 - Pag. 24

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8471.50.90: Unidade de processamento de máquina automática para processamento de dados, sob a forma de placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, provida de microprocessador, circuitos integrados de memória RAM de 512 MB e Flash 4GB eMMC, além de barramento com diversas possibilidades de conectividade, desprovida de slots e de outros conectores específicos para instalação de unidades de memória, bem como unidade de entrada e saída, própria para ser conectada, por inserção, em uma placa base, denominada comercialmente "sistema em módulo ou computador em módulo".

     

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.229, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Coordenação-Geral de Tributação) 27/07/2020 - Pag. 24

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 5903.10.00: Tecido impermeável de fios de náilon, recoberto em uma das faces (avesso) com resina acrílica em base aquosa e sobre essa uma camada de poli (cloreto de vinila) (PVC) (perceptíveis à vista desarmada), e, no lado direito do tecido, é aplicada uma camada de resina acrílica hidrofóbica em base aquosa (não perceptível à vista desarmada), destinado principalmente à confecção de roupas de proteção individual (EPI), apresentado em rolos de 1,60 m x 100 m.

     

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 27/07/2020

    Montagem: Abece