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  • Atos Legais (30/07/2020)

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    30.7.2020

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 30/07/2020 - Pag. 3

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa. Revoga a IN nº 91/2003.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 30/07/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de abacate (Persea americana) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Chile. Revoga as INs nºs 9/2012 e 21/2013.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 27 DE JULHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 30/07/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Altera a IN nº 5/2005, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação (Categoria 0 e Categorias 1, 2 e 3, Classe 6), exceto embalagens de madeira e seus suportes.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 30/07/2020 - Pag. 4

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia. Revoga a IN nº 15/2007.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 30/07/2020 - Pag. 5

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 4, Classe 1, de espécies hospedeiras de Plum pox virus. Revoga os normativos que menciona.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 2020  (Secretaria de Defesa Agropecuária) 30/07/2020 - Pag. 5

    Órgão Normativo: SDA/MAPA

    Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 13, de 5 de maio de 2017, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), produzidas nos Estados Unidos da América.

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.969, DE 28 DE JULHO DE 2020 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 30/07/2020 - Pag. 59

    Órgão Normativo: RFB/ME

    Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Revoga os normativos que menciona.

     

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 30/07/2020

    Montagem: Abece