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  • Atos Legais (10/02/2021)

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    10.2.2021

    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 10/02/2021 - Pag. 62
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Retifica a Resolução nº 451/2020, que dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor no dia 01/02/2021.


    PORTARIA Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 10/02/2021 - Pag. 29
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição - Consolidado, e revoga os dispositivos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2021.


    PORTARIA Nº 4.448, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 (Gabinete do Ministro - MCTI) 10/02/2021 - Pag. 11
    Órgão Normativo: GM/MCTI
    Ficam expressamente revogadas as portarias que relaciona, dentre elas a Portaria MCTI 181/2016, que atualiza a Lista de Controle de Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados.

     

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 10/02/2021
    Montagem: Abece