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  • Atos Legais (11/02/2021)

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    11.2.2021

    PORTARIA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 11/02/2021 - Pag. 59
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado. Revoga os normativos e dispositivos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2021.


    PORTARIA Nº 75, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 11/02/2021 - Pag. 65
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado. Revoga o normativo e dispositivos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2021.


    PORTARIA INMETRO Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 11/02/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas - Consolidado. Revoga, na data de vigência desta Portaria, a Portaria Inmetro nº 202/2020. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2021.


    PORTARIA INMETRO Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 11/02/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado, que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos medidores de transmitância luminosa. Revogada a Portaria Inmetro nº 64/2006. Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2021.


    CIRCULAR Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Secretaria de Comércio Exterior) 11/02/2021 - Pag. 27
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Dispõe que, por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas subitem NCM 2917.35.00, originárias da Rússia e de Israel, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos que especifica. Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público. Prorroga por até oito meses, a partir de 22/07/2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping iniciada por intermédio da Circular Secex nº 45/2020.


    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 11/02/2021
    Montagem: Abece