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  • ATOS LEGAIS (18/02/2021)

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    18.2.2021


    RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.101, DE 13 DE FEVEREIRO 2021  (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) -  18/02/2021 - Pág. 91

    Órgão Normativo: ANTAQ/MInfra

    Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

    RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Comitê-Executivo de Gestão) -  18/02/2021 - Pág. 41

    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME

    Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) -  18/02/2021 - Pág. 59

    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME

    Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 13 DE JULHO DE 2013   (Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal) -  18/02/2021 - Pág. 57

    Órgão Normativo: SRRF5ª/RFB/ME

    Retifica o ADE nº 7/2018, que alfandega, a título permanente e em caráter precário, pelo prazo de vigência do Contrato de Adesão celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, o Terminal Portuário de Regaseificação da Bahia (TRBA), situado em águas públicas da Baía de Todos os Santos em Salvador-BA, para fins de movimentação ou armazenagem de cargas procedentes do exterior ou a ele destinadas.

    PORTARIA Nº 393, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) -  18/02/2021 - Pág. 65

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Republica a Portaria nº 393/2020, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor 01/02/2021.

    PORTARIA Nº 394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020  (*) (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) -  18/02/2021 - Pág. 69

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Republica a Portaria nº 394/202, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2021.

    PORTARIA Nº 395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) -  18/02/2021 - Pág. 71

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Republica a Portaria nº 395/2020, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2021.

    PORTARIA Nº 396, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) -  18/02/2021 - Pág. 78

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Republica a Portaria nº 396/2020, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2021.

    PORTARIA Nº 400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)  (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) -  18/02/2021 - Pág. 59

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Republica a Portaria Inmetro nº 400/2020, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Quebra-Mato - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2021.

    PORTARIA Nº 401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) -  18/02/2021 - Pág. 81

    Órgão Normativo: INMETRO/ME

    Republica a Portaria Inmetro nº 401/2020, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2021.

    CIRCULAR Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021   (Secretaria de Comércio Exterior) -  18/02/2021 - Pág. 44

    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida, classificada no subitem NCM 2815.12.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, e inicia avaliação de interesse público, nos termos do art. 4º da Portaria Secex nº 13/2020, referente à possível aplicação de medida antidumping para o mesmo produto/país, ambos em decorrência do Processo nº 52272.004947/2020-45.

    CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação) -  18/02/2021 - Pág. 56

    Órgão Normativo: SEI/SEPEC/ME

    Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico ( PPB) de unidade de armazenamento de Dados, não Volátil, em meio Semicondutor (Solid State Drive - SSD ).


    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 18/02/2021

    Montagem: Abece