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  • Atos Legais (16/03/2021)

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    16.3.2021

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Gabinete da Ministra - MAPA) 16/03/2021 - Pag. 8
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Suspende a exigência de medida fitossanitária e da declaração adicional para Senecio vulgaris relativas aos produtos destinados ao Brasil constantes nas INs nºs 20/2007 e 2/2013. Esta IN entra em vigor em 01/04/2021.

     
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 122, DE 5 DE MARÇO DE 2021 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 16/03/2021 - Pag. 9
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Retificação da IN nº 122/2021, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de hydrangea macrophylla produzidas na Colômbia.

     
    PORTARIA Nº 124, DE 11 MARÇO DE 2021 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 16/03/2021 - Pag. 9
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Altera a IN nº 14/2020, que dispõe sobre os Requisitos Fitossanitários para a importação de estacas de videira do Chile. Esta IN entra em vigor em 01/04/2021.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 16/03/2021
    Montagem: Abece