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    16.7.2021

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 64, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília) 16/07/2021 - Pag. 26
    Órgão Normativo: ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/SRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a abertura de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial de filmes/etiquetas autoadesivas chilenas.

     
    PORTARIA Nº 295, DE 8 DE JULHO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 16/07/2021 - Pag. 31
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprimora as medidas adotada para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    PORTARIA Nº 297, DE 8 DE JULHO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 16/07/2021 - Pag. 28 (*)
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Republicação da Portaria nº 297/2021, que aprova o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria nº 118/2021. Revoga a Portaria nº 166/2011. Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente à sua publicação no DOU.
    (*) - Republicada por ter saído no DOU de 12-7-2021, Seção 1, página 32, com incorreção no original.

     
    PORTARIA Nº 301, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 16/07/2021 - Pag. 31
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Chupetas - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    PORTARIA Nº 303, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 16/07/2021 - Pag. 33
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    PORTARIA Nº 310, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 16/07/2021 - Pag. 36
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova a Regulamentação Técnica para Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares - Consolidado. Revoga a Portaria nº 268/2009. Esta Portaria entra em vigor em 02/08/2021, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 16/07/2021 - Pag. 19
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 19/1996, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria. Este Protocolo entra em vigor na data da sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

     
    DESPACHO Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2021 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 16/07/2021 - Pag. 19
    Órgão Normativo: SE/CONFAZ/SEF/ME
    Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

     
    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.004, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 21
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 57/2016, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7907.00.90: Apliques de zamak (liga de zinco), próprios para serem fixados em vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem ou em quaisquer outras confecções ou equipamentos, com a finalidade de destacar a marca do fabricante de tais produtos, podendo apresentar nome ou símbolo da marca.

     
    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.005, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF09/Diana nº 52/2007, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.41.00: Parte de aparelho odontológico de brocar, de aço inoxidável com camada externa de resina termoplástica, em formato circular com dentes, destinada a garantir que não haja deslizamento entre eixos ao acoplar a peça de mão odontológica ao motor elétrico e a prover um fluxo de ar que auxilia no arrefecimento do motor, com comprimento de 12,5 mm, diâmetro maior de 18,05 mm e peso de 5 g, comercialmente denominada "Arraste".

     
    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.006, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF09/Diana nº 3/2007, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.41.00: Parte de aparelho odontológico de brocar, de aço inoxidável, destinada a proteger os componentes internos do aparelho e a servir de atuador na pinça que prende e solta a broca, com comprimento de 4 mm, diâmetro de 12,5 mm e peso de 2 g, comercialmente denominada "Tampa montada".

     
    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.007, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma, de ofício, a Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 4/2014, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8431.20.11: Roda de aço montada com pneumático, câmara de ar e flap (protetor), de borracha, ou montada somente com pneu maciço de borracha, exclusivamente destinada a empilhadeiras autopropulsadas, denominada comercialmente "Rodagem completa para empilhadeira".

     
    SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.008, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Reforma, de ofício, a Solução de Consulta SRRF08/Diana nº 66/2011, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9019.10.00: Vibrador com corpo de plástico, de formato cilíndrico, dotado de motor elétrico, botão de controle e compartimento para 2 pilhas, para estimulação sexual.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.142, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Revisa a Solução de Consulta nº 98.023/2020, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90 Ex 03 da Tipi: Interruptor elétrico automático, para lâmpadas com potência máxima de 60W, com sensor de luminosidade ambiente e temporizador, próprio para tensão até 240 volts e para ser instalado em áreas internas de comércios ou residências, comercialmente denominado "relé fotossoquete E27".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.143, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Revisa a Solução de Consulta nº 98.025/2019, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90 com enquadramento no Ex 03 da Tipi: Interruptor elétrico automático para lâmpadas, provido de um detector de presença sensível a radiação infravermelha, um sensor de luminosidade e um temporizador, próprio para tensão até 240 volts, destinado a ser instalado na parede de ambientes residenciais ou comerciais.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.160, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Revisa a Solução de Consulta nº 98.024/2019, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90 - Ex 03 da Tipi: Interruptor elétrico automático para lâmpadas, provido de um detector de presença sensível a radiação infravermelha, um sensor de luminosidade e um temporizador, próprio para tensão até 240 volts, destinado a ser instalado no teto de ambientes residenciais ou comerciais.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.166, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Revisa a Solução de Consulta nº 98.339/2018, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90 - Ex Tipi 03: Dispositivo para interrupção de corrente elétrica, automático e temporizado, para tensão de 100 até 240 VAC, 50/60 Hz, próprio para acionar a lâmpada quando detectada a presença de corpos quentes emissores de radiação infravermelha em ambientes nos quais a luminosidade seja inferior a até 2000 lux (ajustável), com dois bocais padrão E27, um macho (que é conectado ao suporte da lâmpada) e outro fêmea (ao qual a lâmpada é conectada), com contatos elétricos em alumínio, lente Fresnel e sensor PIR, cuja distância máxima de detecção é de 6 m (a 24ºC), destinado a ser instalado em ambientes residenciais ou comerciais.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.174, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90 - Ex Tipi: 03: Dispositivo para interrupção de corrente elétrica, automático e temporizado, para tensão de 110 e 240 VAC, constituído por circuito elétrico, lente Fresnel e sensor PIR (passive infrared), próprio para ser instalado em residências e acionar a lâmpada quando detectada movimentação no ambiente, denominado "Sensor de presença para iluminação".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.175, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90 - Ex Tipi 03: Interruptor elétrico automático para lâmpadas, provido de um detector de presença sensível à radiação infravermelha, um sensor de luminosidade e um temporizador, com ajuste manual de sensibilidade, temporização e luminosidade, próprio para tensão até 240 volts, destinado a ser instalado na parede de ambientes residenciais ou comerciais, denominado "Sensor de presença para iluminação".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.176, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8536.50.90 - Ex Tipi 03: Interruptor elétrico automático para lâmpadas, provido de um detector de presença sensível à radiação infravermelha, um sensor de luminosidade e um temporizador, com ajuste manual de temporização e luminosidade, próprio para tensão até 240 volts, com ajuste manual de destinado a ser instalado na parede de ambientes residenciais ou comerciais, denominado "Sensor de presença para iluminação".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8537.10.90: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, própria para o controle das principais funções de refrigeradores domésticos, tais como, ajustes de temperatura, ciclos de degelo, ventilação e funcionamento do motor.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.215, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1902.20.00: Massa alimentícia recheada, própria para a alimentação humana após ser assada, obtida pela mistura de farinha de trigo, manteiga, ovos e leite, sem fermento, moldada manualmente em formato de meia-lua e recheada de queijo (37%, em peso), frita e pronta para ser consumida, comercialmente denominada "pastel de queijo".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.216, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9506.29.00: Arnês para a prática do esporte aquático kitesurf, confeccionado principalmente com tecido, borracha, barra de alumínio, ganchos de metal e velcro, comercialmente denominado "trapézio".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.89.99: Distribuidor automático de grãos para montagem em silos e armazéns, para efetuar a distribuição uniforme e facilitar a aeração dos grãos, com motor elétrico.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento: Caixa de emenda óptica tipo domo, de matéria plástica, própria para acomodação e proteção de terminações e emendas ópticas em redes de acesso de banda larga (voz, vídeo e dados) do tipo FTTH (Fiber to the Home). Tem formato cilíndrico e é confeccionada em termoplásticos autoextinguíveis, com domo e base em polipropileno, anel de fechamento em poliamida com fibra de vidro e bandeja interna em blenda de policarbonato com ABS, contendo pequenas peças de aço inox. Não possui conector ou qualquer outro componente óptico ou elétrico. Capacidade máxima de até 720 emendas de fibras ópticas.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.219, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8467.22.00: Motosserra de corrente para corte de madeira, com motor elétrico incorporado, de uso manual, com potência de 2200 W, rotação do motor de 7600 rpm, 220 V - 60 Hz.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.220, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 9018.49.99 - Ex Tipi: sem enquadramento: Pontas ultrassônicas para utilização em aparelho de micro vibração ultrassônica (motor cirúrgico de ultrassom), em procedimentos de corte, perfuração ou desgaste em ossos e tecidos enrijecidos, para odontologia; e NCM 9018.90.99 - Ex Tipi: sem enquadramento: Pontas ultrassônicas para utilização em aparelho de micro vibração ultrassônica (motor cirúrgico de ultrassom), em procedimentos de corte, perfuração ou desgaste em ossos e tecidos enrijecidos, para cirurgias ortopédicas, neurocirurgia e outras.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.221, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3923.30.90 - Ex Tipi: 01: Esboço de garrafa de plástico (poli(tereftalato de etileno) - PET), de forma tubular com 15 cm de comprimento e 2,4 cm de diâmetro, fechado numa das extremidades e com a outra aberta e munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se uma tampa roscada, devendo a parte abaixo da rosca ser transformada, posteriormente, para se obter a dimensão e forma desejadas, vulgarmente denominado "preforma de garrafa PET".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.222, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento: Caixa terminal óptica tipo domo, constituída de plástico, empregada em rede FTTH (Fiber to the Home) como invólucro para acomodação e proteção de terminações, splitters, emendas permanentes por fusão, cabos ópticos, cabos drop e adaptadores ópticos, com 4 saídas, 4 bandejas e capacidade de acolher 96 fibras ópticas. O domo e a base são de polipropileno, o anel de fechamento de poliamida com carga de fibra de vidro e as bandejas são de policarbonato com ABS. Não possui qualquer componente óptico, elétrico ou conector.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.223, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8537.10.90: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, própria para o controle do motor nas etapas do ciclo de lavagem de agitação e centrifugação de máquinas lavadoras de roupa com tensão de 110 V e 220 V.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.224, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Caixa de emenda óptica tipo domo, em formato cilíndrico, de matéria plástica, sem conexões ou adaptadores elétricos ou ópticos, para acolhimento de 24 fibras ou emendas permanentes de fibras ópticas por bandeja (podendo chegar a 144 fibras ou emendas, com a adição de bandejas), para organizá-las e protegê-las contra poeira e umidade, a ser instalada em postes ou suportes aéreos, de desenho universal e padronizado para uso em telecomunicações, constituída por domo, base, cesto, anel de vedação, clipe de derivação, calço de bandeja e tubo de transporte em polipropileno, bandeja para 24 fibras em blenda de policarbonato com ABS e abraçadeira/ clipe de fechamento em nylon com carga de fibra de vidro, com comprimento (domo + base) de 420 mm e diâmetro do domo de 168 mm, denominada CEODF.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.225, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Caixa em polipropileno, com fechamento por chave tubular, contendo bandeja interna em blenda de policarbonato com ABS, própria para o acolhimento, organização e proteção de terminações, splitters de tecnologia PLC (Planar Lightwave Circuits), fusões de fibras ópticas, cabos óptico e cabos drop, sendo utilizada em rede de banda larga (com fluxo de informações de dados, voz e vídeo), do tipo FTTH, (Fiber to the Home), para o atendimento de 8 a 16 clientes, apresentando dimensões de 320 mm x 240 mm x 110 mm, peso de 1,48 kg e as especificações do mercado internacional de telecomunicações.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.226, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 23
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Caixa em polipropileno, com trava de fechamento e chassi de fixação em aço, contendo bandeja interna em blenda de policarbonato com ABS, própria para o acolhimento, organização e proteção de terminações, splitters de tecnologia PLC (Planar Lightwave Circuits), fusões de fibras ópticas, cabos ópticos, cabos drop e adaptadores ópticos, sendo utilizada em rede de banda larga (com fluxo de informações de dados, voz e vídeo), do tipo FTTH, (Fiber to the Home), para o atendimento de 8 a 16 clientes, apresentando dimensões de 300 mm x 185 mm x 110 mm, peso de 1,76 kg e as especificações do mercado internacional de telecomunicações.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.227, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9013.80.10: Filme inteligente com opacidade ajustável, provido de tecnologia de cristais líquidos dispersos em polímero (PDLC), encerrado entre películas PET revestidas com óxido de lítio e estanho (ITO) eletricamente condutivo, com camadas externas protetoras em plástico, apresentado em forma de rolo, próprio para ser aplicado em estruturas transparentes, como janelas (prediais e veiculares), divisórias de escritório, centros de comando e salas cirúrgicas, proporcionando transparência ou opacidade em função da presença ou ausência de eletricidade, comercialmente denominado "PDLC film".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.228, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90: Caixa em polipropileno, com fechamento por chave tipo "Yale", contendo bandeja interna em blenda de policarbonato com ABS, própria para o acolhimento, organização e proteção de terminações, splitters de tecnologia PLC (Planar Lightwave Circuits), fusões de fibras ópticas, cabos óptico e cabos drop, sendo utilizada em rede de banda larga do tipo FTTH, (Fiber To The Home), para o atendimento de 8 a 16 clientes, feita sob design universal, medindo 330 mm x 280 mm x 110 mm e pesando 1,33 kg.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.229, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8708.30.90: Tubo de freio fabricado em nylon extrudado, com conectores, próprio para fazer a ligação entre o servo freio e o motor em automóveis de passageiros classificados na posição 87.03.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.230, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.10.00 - Ex Tipi: sem enquadramento: Bebida não alcoólica, pronta para consumo, não fermentada, constituída pela mistura de água não gaseificada (até 94%), açúcar de cana e mel orgânico (até 6%), extrato de erva-mate e chá de hortelã (até 1%), aromatizante orgânico natural (até 0,5%) e acidulante ácido cítrico (até 0,5%), acondicionada em lata de alumínio de 458 ml.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.231, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.10.00 - Ex Tipi: sem enquadramento: Bebida não alcoólica, pronta para consumo, não fermentada, constituída pela mistura de água não gaseificada (até 93%), açúcar de cana orgânico (até 6%), extrato de erva-mate preparado com casca de laranja (até 1%), suco orgânico de frutas nos sabores laranja e limão (até 1%), aromatizante orgânico natural (até 0,5%) e acidulante ácido cítrico (até 0,5%), acondicionada em lata de alumínio de 458 ml.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.232, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6912.00.00: Porta sabonete (saboneteira) de cerâmica, medindo 12,5 x 13 x 4 cm, apresentado com suporte de zamak e kit de fixação.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.233, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3926.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento: Artigo de polipropileno, medindo 80 mm x 55 mm x 97 mm e pesando 0,15 kg, para prover a sustentação de cabos ópticos em redes aéreas, a ser fixada em postes com a utilização de abraçadeiras, denominada comercialmente de "mini grampo de suspensão de cabos ópticos".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.234, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento: Biscoito, à base de polvilho azedo (amido) ou de fécula de mandioca, constituído de leite, ovos pasteurizados, óleo vegetal, sal iodado e água, apresentados em embalagens plásticas de 100 g a 250 g, denominado comercialmente "biscoito de polvilho".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.235, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2933.21.90: Imidazolidinil ureia (CAS nº 39236-46-9), composto orgânico de constituição química definida, em pó, apresentado isoladamente, mesmo que contenha impurezas, acondicionado em tambores de 20 kg, 50 kg ou 200 kg.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9001.90.90: Filtro de privacidade para tela de notebook, de formato retangular, sem moldura nem armação, acompanhado de abas autoadesivas a serem fixadas nas bordas da tela, por onde o filtro desliza, permanecendo encaixado. O filtro é constituído por substratos externos de policarbonato que abrigam uma camada de micropersianas à base de resina acrílica e negro de fumo, e é próprio para bloquear a visualização da tela por pessoas situadas fora de um determinado ângulo central.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.237, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.77: Aparelho digital para aquisição de dados oriundos de diversos sensores e transmissão desses dados, via WiFi, para um servidor que hospeda um software de monitoramento em nuvem, contendo quatro entradas para sensores analógicos, quatro entradas para sensores digitais, uma interface de comunicação RS-485 (permitindo a conexão de até 32 dispositivos e sensores por meio de protocolo de comunicação Modbus RTU), fonte de alimentação externa (entrada de 100-240 VAC e saída de 15 VDC) e antena WiFi para transmissão de sinal, que opera na frequência de 2,4 GHz, com taxa máxima de transmissão de 72,2 Mbit/s.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.238, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4011.90.90: Pneumático novo de borracha, radial, com altura de 32'', largura de 10'' e aro de 15", para uso exclusivo em quadriciclo autopropulsado, denominado Utility Task Vehicle (UTV), utilizado no lazer em trilhas rurais.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Sortido - Não se configura como sortido acondicionado para venda a retalho a mercadoria denominada "kit para automação residencial composto por três dispositivos sem fio de comando à distância que funcionam por WiFi e são operados via aplicativo Android ou IOS, quais sejam: um plugue de tomada inteligente para tensões de 100-240 V; uma lâmpada de diodos emissores de luz (LED - RGBW) inteligente com potência de 9 W; e um transmissor universal infravermelho, que permite que diversos aparelhos eletroeletrônicos, cujo controle remoto seja infravermelho, possam ser comandados centralizadamente por celular". Cada componente deve ser classificado seguindo seu próprio regime.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.240, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8716.39.00: Semirreboque para transporte de bovinos, com estrutura em aço, comprimento de 15,3 m, altura de 4,7 m, largura de 2,6 m e peso líquido de 16 toneladas, denominado comercialmente "semirreboque boiadeiro".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.241, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8209.00.19: Pastilha feita de metal duro (carboneto de tungstênio adicionado de cobalto como ligante metálico, produzido por sinterização), concebida para ser soldada em discos de serra utilizados em máquinas, com a finalidade de ser o elemento cortante da ferramenta, apresentada em kits contendo peças em quantidade, formato e dimensões (de 6,5 a 14,5 mm de comprimento, 2,8 a 8,5 mm de largura e 2,3 a 4 mm de espessura) adequados ao disco de serra a que se destina; denominada comercialmente "dente de serra circular".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.242, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4011.90.90: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em veículos fora de estrada (UTV - Utility Task Vehicle - e quadriciclos), com a codificação 25x10 R12.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.243, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8543.70.99 - Ex Tipi: sem enquadramento: Aparelho de irradiação de raios ultravioleta (UV-C), próprio, por exemplo, para desinfecção e esterilização de ambientes, constituído por gabinete que contém um módulo de lâmpadas tubulares UV-C, módulo de elevação das lâmpadas, controlador, comunicação sem fio (bluetooth e wi-fi), com capacidade de até 200.000 µW/cm2 em 5 minutos e dimensões de 110 cm x 60 cm x 93 cm.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.244, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1901.90.90: Doce à base de soro de leite (com mais de 50%, em peso, desse constituinte), na forma líquida, contendo ainda açúcar, leite integral, espessante, aroma e estabilizantes; apresentado em bisnaga de 1,01 kg; ou pote de 180, 300 ou 400 g; ou ainda em balde de 4,8 ou 10 kg, denominado comercialmente "doce de soro de leite".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8515.90.00: Eletrodo de liga metálica a ser montado como parte operante de uma máquina de solda elétrica, não revestido de decapantes ou fundentes, apresentado em modelos com rosca, sem rosca ou tipo disco, em variadas dimensões e formatos de acordo com a máquina onde será montado e o trabalho a ser feito, utilizado para soldagem, por resistência, de chapas (de aço carbono, aço inox, alumínio), porcas, parafusos e pinos.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 01 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9503.00.99: Balão inflável metalizado, constituído de poliamida (PA), podendo ser apresentado em formatos variados como números, letras, formas geométricas e outras; próprio para divertimento infantil e decoração de festas, com peso líquido variando entre 3 e 35 g.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.247, DE 02 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3808.93.29: Preparação intermediária para herbicida seletivo de uso em áreas agrícolas de diversas naturezas, contendo como único integrante ativo o cletodim (CAS nº 99129-21-2), em concentração mínima de 36,26% m/v, misturado em solvente de nafta aromático pesado; de uso não domissanitário, apresentada na forma de um líquido castanho amarelado; acondicionada em tambores, tanques ou contêineres, com volumes variando entre 50 e 30.000 litros.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.248, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8209.00.19: Plaqueta feita de metal duro (carboneto de tungstênio adicionado de cobalto como ligante metálico, produzido por sinterização), concebida para ser soldada em discos de serra utilizados em máquinas, com a finalidade de reduzir o atrito na operação de corte da madeira, apresentada em kits contendo peças em quantidade e dimensões (entre 2 x 4 x 25 e 2,5 x 7 x 60 mm) adequados ao disco de serra a que se destina; denominada comercialmente "limpador/raspador de serra circular".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.249, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.89.99: Lona de dupla camada de polietileno de alta densidade extrudado (com gramatura mínima de 800 g/m2) para cobertura de biodigestores, suportando pressão de operação de 5 mbar, sendo a camada interior destinada a conter o biogás e a exterior destinada à proteção contra intempéries e à garantia do necessário isolamento térmico. O afastamento entre as duas camadas é garantido por um soprador de ar com motor à prova de explosão e mangueiras de PEAD, criando um colchão de ar isolante. A lona dupla pode ter formato circular ou retangular, com dimensões que podem variar, conforme projeto, entre 10 e 50 m. É acompanhada dos acessórios: fita metálica de fixação e parafusos em aço; coroa metálica de fixação dos tirantes de sustentação em aço inox e fitas de sustentação em polietileno com ilhoses triangulares para fixação em aço inox. Também pode ser reconhecida como "gasômetro de lona de dupla camada para biodigestor, com soprador de ar eletromecânico".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 03 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9506.99.00: Equipamento de formato semelhante a asa-delta, utilizado em esportes em que o praticante se desloca propulsado pela força do vento, tais como, wing surf, wing snow e wing skate, confeccionado de tecido, com a borda frontal e estrutura central de tubo de tecido não esticável e inflável, possuindo alças de pega na estrutura central para suporte e controle da asa, disponível em tamanhos de 3 a 7 metros, apresentado com cabo de segurança, mochila para transporte, kit de reparo, clamp e mangueira, comercialmente denominado "Wing Foil".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 03 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Sortido constituído de uma maleta com alça contendo nichos apropriados para instrumentos para medicina (2 laringoscópios, 2 esfigmomanômetros, estetoscópio, seringas, agulhas, cateteres, cânulas, tubos endotraqueais, 2 termômetros), medicamentos variados para uso oral e injetáveis e outros artigos para primeiros socorros, próprio para proporcionar atendimento emergencial durante o voo de algum passageiro acometido de mal estar, crise respiratória ou que necessite de um procedimento cirúrgico provisório, comercialmente denominado "Kit médico de emergência da aeronave".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.253, DE 03 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8704.90.00: Veículo de três rodas dotado de uma cabine coberta para o condutor, mas sem portas, e uma carroceria traseira fechada com portas na parte de trás, separada da cabine, para transporte de cargas, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão de 60V 2.000W, com autonomia de 75 km, velocidade máxima de 30km/h, com marcha a ré por reversão de motor e diferencial integrado com redução, com guidão do tipo utilizado em motocicletas, de peso bruto de 550 kg, dimensões de 3.300 x 1.100 x 1.800 mm, comercialmente denominado "triciclo elétrico".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.257, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Instrumento médico acionado por turbina motora (não inclusa), próprio para acoplar brocas cirúrgicas (diversos modelos compatíveis não inclusos) e acioná-las durante a realização de neurocirurgia, cirurgia bucomaxilofacial, cirurgia plástica facial e cirurgia ortopédica vertebral que necessitem de desbaste, raspagem ou perfurações em tecidos ósseos ou cartilagens, para instalação de implantes, remoção de necrose e modelamento ósseo, apresentado isoladamente em embalagem plástica com manual de instrução e óleo lubrificante, comercialmente denominado "Ponta drill média".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.258, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 26
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8519.81.90: Caixa acústica portátil constituída por alto-falante, amplificador de audiofrequência (20 W), reprodutor de sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em cartão de memória e microfone, sem função de rádio, com bateria recarregável, conexões bluetooth e P2, slot para cartão de memória Micro SD e LEDs decorativos, apresentando formato cilíndrico e cor preta.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.259, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 16/07/2021 - Pag. 26
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8537.20.90: Subestação isolada a gás (Gas Insulated Switchgear - GIS) para tensão de até 40,5 kV, também denominada painel de média tensão com isolamento a gás, utilizada para distribuição em média tensão de energia elétrica proveniente de transformadores de potência ou usinas de geração, além da proteção e controle de linhas, transformadores, capacitores, reatores, unidades retificadoras, etc., apresentada em corpo único, constituída essencialmente por chave seccionadora de três posições como seccionador do barramento, chave de aterramento da derivação, disjuntor tripolar de média tensão com interruptores a vácuo, aterramento com capacidade de fechamento através do disjuntor a vácuo, barramentos isolados a gás em invólucro metálico unipolar, conexão de cabos com sistema de ligação cone interior ou para conectar barramentos com isolação a gás ou sólidos, transformadores de corrente toroidais instalados ao redor do invólucro, transformadores de potencial com enrolamento primário conectado à parte de potência por meio de conector plug-in, e gás isolante SF6 (hexafluoreto de enxofre em sistema de pressão hermeticamente fechado conforme IEC 62271-1).

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 16/07/2021
    Montagem: Abece