• HOME Notícias
  • Atos Legais (29/07/2021)

    IMPRIMIR

    29.7.2021

    PORTARIA ALF/SFS Nº 6, DE 27 DE JULHO DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul) 29/07/2021 - Pag. 39
    Órgão Normativo: ALF-PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SRRF9ª/RFB/ME
    Disciplina a abertura e a desunitização de unidades de carga procedentes do exterior nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul-SC. Revoga os normativos que menciona.

     
    PORTARIA ALF/VCP Nº 19, DE 26 DE JULHO DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos) 29/07/2021 - Pag. 38
    Órgão Normativo: ALF-AER.VIRACOPOS/SUBGRFB/SRRF8ª/RFB/ME
    Dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.

     
    PORTARIA SECEX Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Secretaria de Comércio Exterior) 29/07/2021 - Pag. 12
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 217/2021. Altera o Anexo Único da Portaria Secex nº 97/2021, na coluna "Descrição", em relação ao código NCM 8546.20.00 - Ex 001. Revoga os incisos XIV, XXVII, LXXIX e XCVI do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas regulamentadas pelo art. 1º.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 29/07/2021
    Montagem: Abece