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    31.8.2021

    RESOLUÇÃO RDC Nº 536, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 122
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre o mecanismo Mercosul de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. Revoga a Resolução RDC nº 12/2011. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 537, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 122
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre os critérios comuns do Mercosul para fatores de conversão para substâncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional. Revoga a Resolução RDC nº 13/2011. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 539, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 123
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 540, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 124
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 541, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 125
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 542, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 126
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Define "grupo de produtos" aos quais se aplica o item 5.3 do Anexo II da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 543, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 127
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estende a aplicação da notificação de dispositivos médicos aos fios têxteis com propriedades térmicas, indicados para composição de vestimentas com efeitos terapêuticos, de embelezamento ou correção estética. Revoga a Resolução RDC nº 6/2010. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 544, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 127
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes. Revoga a Resolução RDC nº 35/2014. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 545, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 130
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Notificação ou Registro de Dispositivo Médico) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Notificação ou Registro para Exportação de Dispositivo Médico). Revoga a Resolução RDC nº 27/2013. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 131
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde. Revoga a Resolução RDC nº 56/2001. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 547, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 132
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 548, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 133
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil. Revoga a Resolução RDC nº 10/2015. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 549, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 137
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 550, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 138
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e a exigência de certificação de conformidade do produto no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 552, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 139
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre registro, fabricação, controle de qualidade, comercialização e uso de Dispositivo Intra-Uterino (DIU) contendo cobre. Revoga a Resolução RDC nº 69/2009. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 553, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 140
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 555, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 141
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre o enquadramento do "Reagente Limulus Amebocyte Lysate (LAL)" no Regulamento Técnico sobre produtos médicos - Resolução RDC nº 185/2001. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 556, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 141
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis. Revoga a Resolução RDC nº 14/2011. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 557, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 142
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 559, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 31/08/2021 - Pag. 142
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigência em 01/10/2021.

     
    PORTARIA Nº 5.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos) 31/08/2021 - Pag. 85
    Órgão Normativo: SRA/ANAC/MINFRA
    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.

     
    PORTARIA Nº 5.655, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos) 31/08/2021 - Pag. 86
    Órgão Normativo: SRA/ANAC/MINFRA
    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL.

     
    CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/08/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Retificação da Circular nº 53/2021, que torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificado no item NCM 2917.35.00, originário de Israel e da Rússia, iniciada por intermédio da Circular nº 45/2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular nº 31/2021.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 31/08/2021
    Montagem: Abece