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    10.9.2021

    RESOLUÇÃO Nº 137, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (Banco Central do Brasil) 10/09/2021 - Pag. 66
    Órgão Normativo: DC/BACEN/ME
    Altera a Circular nº 3.691/2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.690/2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entra em vigor conforme dispõe o art. 6º.

     
    RESOLUÇÃO CMN Nº 4.942, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (Banco Central do Brasil) 10/09/2021 - Pag. 66
    Órgão Normativo: BACEN/ME
    Altera a Resolução nº 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033/2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica, para aprimorar dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    PORTARIA ALF/SPO Nº 27, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo) 10/09/2021 - Pag.64
    Órgão Normativo: ALF-SÃO PAULO/SRRF8ª/SGRF/SRFB/ME
    Altera a Portaria nº 13/2021, que disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/SPO e pelas DRF da 8ª RF e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e no trânsito aduaneiro de mercadorias.

     
    PORTARIA Nº 366, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 10/09/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/10/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 (Secretaria de Comércio Exterior) 10/09/2021 - Pag. 61
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Retificação da Circular nº 58/2021, que prorroga por até dois meses, a partir de 26/12/2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 18/2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem NCM 8505.19.10, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular nº 16/2021. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão. Inicia avaliação de interesse público, nos termos do art. 6º da Portaria Secex nº 13/2020.

     
    CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 (Secretaria de Comércio Exterior) 10/09/2021 - Pag. 61
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Retificação da Circular Secex nº 59/2021, que torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 10/2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem NCM 7009.91.00, originárias da China e do México, iniciada pela Circular nº 8/2021. Prorroga por até dois meses, a partir de 19/12/2021, o prazo para conclusão da referida revisão, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058/2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 10/2016 permanecerão em vigor no curso desta revisão. Inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, nos termos do art. 6º da Portaria Secex nº 13/2020.

     
    CIRCULAR Nº 60, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (Secretaria de Comércio Exterior) 10/09/2021 - Pag. 25
    Órgão Normativo: SECEX/SECINT/ME
    Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA para o Brasil de soda cáustica líquida, classificadas no subitem NCM 2815.12.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, e prorroga por até oito meses, a partir de 18/12/2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de soda cáustica líquida, usualmente classificadas no subitem NCM 2815.12.00, originárias dos Estados Unidos da América, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 7/2021, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 10/09/2021
    Montagem: Abece