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    13.9.2021

    RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (Câmara de Comércio Exterior) 13/09/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
    Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona e que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016. Inclui linha na tabela de Abreviaturas e Símbolos da TEC. Esta Resolução entra em vigor em 01/10/2021.

     
    RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (Câmara de Comércio Exterior) 13/09/2021 - Pag. 24
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazos, quotas e início de vigência discriminados. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.

     
    PORTARIA INMETRO Nº 299, DE 9 DE JULHO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 13/09/2021 - pag. 41
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Retificação da Portaria nº 299/2021, que dispõe sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, parede, pedestal e circuladores de ar.

     
    PORTARIA Nº 367, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 13/09/2021 - pag. 34
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral - Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/10/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    PORTARIA Nº 368, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 13/09/2021 - pag. 37
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner - Consolidado. Revoga, na data de vigência desta Portaria, a Portaria nº 285/2007. Esta Portaria entra em vigor em 01/10/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    PORTARIA Nº 369, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 13/09/2021 - pag. 38
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para etilômetros destinados a medir a concentração de álcool no ar expirado, correspondente a massa de álcool por litro de ar pulmonar profundo. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 13/09/2021
    Montagem: Abece