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    16.9.2021

    RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (Câmara de Comércio Exterior) 16/09/2021 - Pag. 22
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/ME
    Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, comumente classificadas no item NCM 2907.11.00, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano. As medidas antidumping mencionadas serão extintas ao final do novo período de suspensão previsto, caso não sejam reaplicadas.

     
    RESOLUÇÃO - RDC Nº 563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 16/09/2021 - pag. 116
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2. Esta Resolução tem validade até 31/12/2021.

     
    ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 16/09/2021 - Pag. 34
    Órgão Normativo: CONFAZ/SETO/ME
    Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 03/09/2021, publicados no DOU nos dias 06/09/21 e 08/09/21.

     
    PORTARIA Nº 213 - COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (Comando do Exército/Comando Logístico) 16/09/2021 - Pag. 11
    Órgão Normativo: COLOG/CE/MD
    Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país, exportadas e importadas. Fica vigente a Portaria nº 7 - DLOG/2006 (publicada como sendo 2004), até a vigência do presente ato normativo. Esta Portaria entra em vigor em 180 dias a contar da data da publicação.

     
    PORTARIA Nº 214, COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (Comando do Exército/Comando Logístico) 16/09/2021 - Pag. 12
    Órgão Normativo: COLOG/CE/MD
    Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para identificação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. Esta Portaria entra em vigor em 180 dias a contar da data da publicação.

     
    PORTARIA Nº 377, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 16/09/2021 - Pag. 44
    Órgão Normativo: INMETRO/ME
    Aprova o Regulamento Consolidado para Televisores, na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade, na forma da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01/10/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.

     
    DESPACHO Nº 130, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 16/09/2021 - Pag. 117
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Proposta de abertura de processo regulatório para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 16/09/2021
    Montagem: Abece